Tortura na Fundação Casa. Essa notícia deveria fazer parte de um passado longínquo. No entanto, as evidências comprovam que essa lastimável e inaceitável prática faz parte do nosso presente. No último domingo, nós, brasileiros, fomos surpreendidos em nossos domicílios com imagens de cenas absolutamente chocantes: homens adultos, agentes do Estado, espancando e humilhando adolescentes seminus. Tortura. Tudo isso ocorrendo nas dependências da uma instituição pública, cuja finalidade social é a aplicação de medida sócio-educativa, conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. As denúncias que vieram a público nos remetem à naturalização da violência legitimada pelo Estado nos tempos da ditadura e são prova cabal de que práticas da antiga Febem continuam presentes na Fundação Casa.
Para além da covardia e do abuso no âmbito da conduta individual dos funcionários flagrados no ato criminoso, é preciso reconhecer que as imagens divulgadas em rede nacional foram produzidas no interior de um determinado modelo institucional, que se mostra falho e opera na contramão do trabalho educacional que a sociedade espera ver desenvolvido nessa instituição. A despeito dos avanços que, de fato, ocorreram, consolidar um novo modelo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei é um desafio constante a ser enfrentado pelos profissionais, pela Fundação Casa e pela sociedade como um todo.
Tortura contra adolescentes cometida por agentes do Estado: cenas do passado, cenas do presente. É imperativo que essas cenas não se repitam no futuro.
Conselho Regional de Psicologia (CRP) - Subsede Bauru, Conselho Municipal de Direitos Humanos (CDH), Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas - COMAD