A nova tabela progressiva para o consumo de água e esgoto, que passou a valer no início deste mês, com cobrança a partir de setembro (leia mais abaixo), já vem gerando polêmica em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). Na última sessão da Câmara, parlamentares apresentaram documentos questionando o modelo de cálculo e pedindo adiamento da cobrança.
Por meio de requerimento, os vereadores Niles Zambelo Júnior (PMDB), Christa Pelikan Teixeira (PPS) e Marcos Roberto Peroto (PPS) solicitam informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre valor arrecadado mensalmente pela autarquia neste ano e o valor que ela pretende arrecadar com a aplicação das novas alíquotas.
Os parlamentares também questionam o SAAE sobre a quantidade mensal de metros cúbicos de água comercializados para consumidores residenciais, comerciais e industriais e a taxa de inadimplência média mensal neste exercício.
A partir dos dados, os vereadores querem analisar a possibilidade de se estabelecer um valor único para o metro cúbico de água, independentemente da faixa de consumo. “Acredito que o impacto em algumas contas pode ultrapassar os 200% de aumento, o que seria um absurdo, além de ilegal”, diz Peroto.
Por meio de moção de apelo endereçada ao prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PP) e ao diretor do SAAE, João Celso Ferreira, Peroto pede ainda que a alteração no critério de cálculo das contas de água e esgoto seja revista. “Tal alteração não passou pela Câmara de Vereadores. Portanto, não foi discutida e analisada”, ressalta.
“Entendo a necessidade de adequação de receitas e despesas por conta dos sempre bons serviços a serem prestados para a população, mas não podemos ignorar que famílias mais numerosas, lavadoras de roupa que prestam este serviço a terceiros e trabalhadores rurais que geram grande quantidade de roupas para serem lavadas em suas casas serão os mais prejudicados e afetados por um aumento exagerado”.
Justiça
De acordo com o diretor do SAAE, João Celso Ferreira, cerca de 70% das pessoas estão a favor da nova tabela de cobrança. “Nós pensamos em fazer algo mais justo”, diz. Ele pontua que, com a mudança, haverá um reajuste de 13,8% no orçamento da autarquia. “Em maio, eu recebi R$ 552 mil”, afirma. “Com esses novos valores, nós vamos arrecadar R$ 628 mil”.
Esse total abrange apenas o valor das contas de água dos imóveis residenciais, segundo o diretor. Ele cita que, por mês, entre tarifas de residências, comércios e indústrias, o SAAE estimava receber R$ 783 mil. Este ano, porém, a média mensal não ultrapassou os R$ 720 mil, o que exigiu uma readequação nas finanças da autarquia.
A alteração também visa estimular o consumo consciente. Ferreira explica que, em média, cada pessoa deveria utilizar, por dia, 150 litros de água. Com base nesse cálculo, uma família de quatro pessoas consumiria, por mês, 18 mil litros. “Só que, aqui em Barra Bonita, é um absurdo. Essa conta passa de 230 litros de água por dia, por pessoa”, conta.
Segundo o diretor, a Justiça decidiu que mudanças na tabela de cobrança de água não precisam ser autorizadas pela Câmara. “É difícil agradar, mas sensatez existe na tabela. Obviamente, tem pessoas que vão pagar quase 80%, 90% a mais. Mas nós estamos fazendo uma adequação porque a água, para quem gastava muito, era muito barata”.
Ele adianta que a nova tabela já está em vigor e não será alterada. “Isso não significa que nós não poderemos tomar outras medidas”, declara. Entre elas, está a criação de uma tarifa social para famílias com baixo poder aquisitivo. “Essa tarifa social vai ser avaliada. Só que, antes, vai ser feito um levantamento”, diz.
Entenda a mudança
Pela nova tabela progressiva de cobrança de água e esgoto do SAAE, publicada pelo prefeito no final de julho através de decreto, quem consumir mais irá pagar mais caro. As medições com base nos novos valores já começaram neste mês, mas a cobrança só será feita a partir de setembro.
De acordo com a prefeitura, as tarifas não eram reajustadas há dois anos. A nova tabela fixa o consumo e o pagamento em três categorias: residencial, comercial e industrial, no total de 13.500 imóveis. Segundo o Executivo, 57% dos consumidores residenciais, em média, terão reduções nas contas.
Antes, a residência que consumia por mês 1 metro cúbico (mil litros) ou 15 metros cúbicos (15 mil litros) de água pagava o mesmo valor - R$ 36,80. Se a opção do município fosse apenas pelo reajuste com base na inflação acumulada, o valor para essa faixa de consumo saltaria para R$ 44,68.
Com a tabela progressiva, quem consumir 1 metro cúbico passará a pagar R$ 4,92. Já quem gastar 15 metros cúbicos por mês terá de desembolsar R$ 41,23. O modelo, segundo o prefeito, toma como referência o sistema de cobrança adotado em São Carlos. Nos casos dos consumidores comerciais e industriais, também houve redução, mas a tabela não é progressiva.