Uma medida para prevenir tragédias e também punir os responsáveis. Depois dos graves acidentes envolvendo animais soltos nas ruas e rodovias de Bauru, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) Sudeste pede ao município um mapeamento dos proprietários de bovinos, equinos e ovinos. A vítima mais recente deste contexto preocupante continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (leia mais abaixo).
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Malavolta Jr. |
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Animais soltos em ruas e rodovias viraram protagonistas de tragédias anunciadas em Bauru |
O ofício foi enviado pelo Conseg Sudeste à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra) no último dia 20. No documento, são pedidas a identificação e a localização de todos os proprietários que trabalham com a criação de animais às margens das rodovias Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú), João Baptista Cabral Rennó (Bauru-Ipaussu) e Marechal Rondon.
Além de saber quem são os donos e a localização das propriedades, o presidente do Conseg Sudeste, Marcos Augusto Gomyde, solicita que seja informada a quantificação dos animais. O ofício foi protocolado um dia após o JC publicar a notícia do acidente que deixou um motociclista em coma após colidir com um boi na João Baptista Cabral Rennó.
“A área abrangida pelo Conseg Sudeste é a de maior extensão territorial. Tivemos muitos acidentes por aqui envolvendo animais. Então, solicitamos esse cadastro de propriedades e proprietários nos limites de Bauru”, aponta Gomyde.
Uma das principais utilidades de tal cadastro seria possibilitar a responsabilização dos donos desses animais em casos de acidentes. Conforme o JC tem noticiado, esse é um dos principais obstáculos para a investigação.
Se identificado, o proprietário de um animal solto pode ser punido de acordo com as consequências de cada situação. A pena pode progredir desde o crime previsto no artigo 132, que é a periclitação da vida ou saúde de outro (que resulta em três meses a um ano de prisão) ou até mesmo em penas maiores.
Caso haja a morte da vítima, o proprietário pode responder por homicídio culposo ou, em outros casos, com dolo eventual, por ter assumido o risco e as consequências de deixar um animal solto.
“O cadastro pode ajudar a levantar quem deixou o animal solto em caso de acidente. Porém, queremos ter um foco preventivo também. A ideia é levar esse levantamento para os órgãos responsáveis, como concessionários e Polícia Rodoviária, e iniciar um trabalho de prevenção com esses proprietários”, complementa Marcos Gomyde.
Médio prazo
O titular da Sagra, Chico Maia, recebeu o ofício de maneira positiva. Ele afirma que é possível realizar tal cadastro, porém já adianta que a elaboração deverá ser feita em médio prazo. “Entendemos que é uma questão de segurança e precisaremos fazer um esforço para isso. É algo que é possível, mas que não é tão rápido de se fazer”, aponta.
Maia afirma que, caso trabalhe de forma acelerada no levantamento, o prazo estimado para a conclusão seria de aproximadamente um ano. “Temos algumas dificuldades. Uma delas é exatamente localizar esse proprietário. Quando vamos até as fazendas, muitas vezes quem mora ali é um funcionário. Apesar de conseguirmos o nome do dono, não é fácil localizá-lo. Muitos moram até fora do País”, argumenta o secretário.
Mesmo com as dificuldades, ele reafirma a possibilidade da execução. Além da promessa de começar o mapa solicitado pelo Conseg Sudeste, Maia revela que o município já deve começar um trabalho de conscientização inicial.
“Isso é algo que dá para fazer a partir de já. Fazer um esforço em colaboração com outros órgãos para conscientizar os proprietários dos riscos”, finaliza o titular da Sagra.
Serviço
O recolhimento de animais soltos em vias públicas é acionado por meio do Plantão Policial (190). O serviço funciona 24 horas em sistema de plantão diário. Nas rodovias, as pessoas devem ligar no 0800-0555510.
Tem boi na pista
Ontem, um morador do Águas Virtuosas procurou a reportagem para denunciar que, há meses, cerca de 30 cabeças de gado vagam pelo bairro. “Como o dono não tem onde deixar os bois, os animais ficam andando soltos. Ficam em terrenos baldios”, disse o homem, que pediu para não ser identificado.
De acordo com ele, os animais já entraram em várias propriedades e, não raro, vão para as rodovias. “É comum o boi ir para a pista. É um absurdo. Já liguei no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas, quando o caminhão chega, os bois já não estão mais lá”, criticou.
Prevenção
O delegado da Central de Polícia Judiciária (CPJ) Dinair Silva, que tem experiência na investigação de crimes ambientais, acredita que mapear os proprietários de bovinos, equinos e ovinos seja um passo importante para conseguir a responsabilização em casos de acidente. Entretanto, ele destaca que é preciso haver medidas também para evitar os acidentes.
“Toda e qualquer contribuição para identificar quem deixa um animal solto é bem-vinda. Porém, é algo que apenas ajuda a punição. Não é algo que vai solucionar de vez o problema”, afirma.
Ele acredita que esse levantamento precisa vir em conjunto com um trabalho de maior conscientização desses donos e de fiscalização dos órgãos competentes. “A punição é a fase que vem depois. Precisamos pensar também no antes. Pensar em evitar que esses fatos ocorram”.