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Éder Azevedo |
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Quase 200 pessoas acompanharam o debate na manhã de ontem, na Câmara |
A disponibilidade de 250 leitos – até mesmo com um novo hospital - foi a solução apontada, em audiência pública realizada ontem, na Câmara Municipal, para a inexistência de assistência hospitalar a 100 mil beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) na região de Bauru. A proposta, nos entanto, depende de mobilização política, disponibilidade orçamentária e, é claro, tempo. O Hospital Estadual (HE) pode ser um caminho em curto prazo.
A demanda dos funcionários públicos estaduais e seus dependentes, por outro lado, é urgente. Não há hospitais na região que atendam aos pacientes do Iamspe. O convênio com o Hospital de Base (HB) foi rompido após a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu, ter assumido o gerenciamento da unidade.
Depois disso, o instituto estadual firmou contrato com o Prontocor, mas a parceria não foi renovada após a aquisição da unidade pelo grupo São Lucas.
Representante do Iamspe na audiência de ontem, coordenadora dos Centros de Atendimento Médico Ambulatorial (Cemas), Sílvia Sampieri garantiu que, até o mês de setembro, o setor jurídico do governo estadual vai se manifestar sobre a possibilidade de o HE receber os pacientes do instituto. “Seria uma porta especial para essa unidade”, pontuou.
A unidade – como todas as outras hospitalares existentes em Bauru - é gerida pela Famesp e há um impasse jurídico em torno das Organizações Sociais de Saúde (OSS), pois, atualmente, podem destinar os leitos de suas unidades exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O Iamspe é refém de uma situação local aqui na região”, disse Sílvia.
Vice-presidente da Famesp, Antonio Rugolo confirmou a pendência e alegou haver boa vontade por parte do governo do Estado. “Nós provocamos a Secretaria de Saúde para alterar o nosso contrato, mas há essa pendência jurídica. Houve tentativa de decreto que destinasse leitos geridos pelas OSSs para planos de saúde, mas foi derrubado por uma liminar”, contou.
Apesar de admitir a dificuldade, Sílvia Sampieri informou que, para os pacientes com quadros mais graves e urgentes, o Iamspe aciona sua central de regulação. “Em algum lugar, eles são atendidos”.
A representante do instituto disse ainda que o Hospital de Agudos atende ao convênio, mas os servidores alegam que a demanda é muito maior do que a disponibilidade da unidade.
Novo hospital
A proposta de um novo hospital para atender à grande demanda de servidores estaduais e seus dependentes partiu do vereador Raul Gonçalves Paula (PV). O Ministério da Saúde estabelece que para cada 1.000 pessoas deve haver 2,5 leitos hospitalares. “Se são 100.000 beneficiários, seriam necessários 250 leitos, ou seja, um novo hospital”.
A vereadora Telma Gobbi emendou, apontando o hospital Manoel de Abreu como local adequado para receber a estrutura idealizada pelo colega.
“Do jeito que está hoje ninguém teria condições de atender, e seria meia boca. A tabela do Iamspe também é menor que a do SUS, que já é defasada. É preciso um novo hospital só para atender o Iamspe”, finalizou, lembrando que os leitos dos hospitais geridos pela Famesp já não são suficientes para o atendimento em geral.
Ele tocou no assunto após ter sido provocado pelo parlamentar Paulo Eduardo de Souza (PSB), que convocou a audiência pública. O socialista questionou Raul sobre o interesse da rede particular em atender pelo Iamspe. O verde é um dos gestores do Beneficência Portuguesa.
“No passado, a Beneficência já atendeu. Alguns diretores tiveram que vender imóveis para arcar com o prejuízo. O Prontocor não quis renovar porque o contrato dava déficit mensal de R$ 100 mil a R$ 120 mil”, afirmou Raul.
Lei complementar
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) disse ao JC que tem conversado, frequentemente, com Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a dificuldade enfrentada pelo servidores estaduais. “Governador quer muito resolver, mas a questão, agora, é jurídica”, explicou, referindo-se à impossibilidade do atendimento pelos hospitais geridos pela Famesp.
O tucano é autor de lei complementar, sancionada em 2005, que permite às Organizações Sociais de Saúde (OSS) atenderem, além do SUS, os beneficiários do Iamspe.
Tobias explica, porém, que o jurídico do governo estadual entende que a cassação do decreto que permitiria a disponibilização de leitos hospitalares a convênios é extensiva ao Iamspe.
Paridade no financiamento
Coordenadora da regional de Bauru do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Idenilde de Almeida Conceição relatou os problemas enfrentados pelos servidores públicos, especialmente ao longo dos últimos três meses, e cobrou maior participação do governo paulista no financiamento do Iamspe.
Cada funcionário tem 2% de seus vencimentos descontados pelo instituto, o que, anualmente, gera receita anual de R$ 500 milhões. O Estado, no papel de contratante, contribui com R$ 100 milhões anuais. Os servidores cobram a paridade para melhorar os atendimentos prestados pelo convênio médico.
“Essa é nossa principal bandeira. No setor privado, qualquer patrão contribui tanto quanto ou mais do que seus empregados”, finalizou Idenilde Conceição.
Questão política
Presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe desde 2007, Sylvio Micelli participou da audiência e, após ouvir as sugestões, principalmente dos vereadores, pontuou que outras regiões, como a Baixada Santista, enfrentam problemas ainda mais graves.
Além disso, ressaltou que a discussão deve ser política e orçamentária. “Para viabilizar um hospital novo de R$ 50 milhões, é preciso de dinheiro previsto no orçamento. Se for essa a conclusão, será necessária muita pressão política”.
Micelli destacou a importância do papel dos vereadores de Bauru no diálogo com deputados estaduais, que votam a peça orçamentária. A receita estimada para o governo paulista em 2014 será de R$ 200 bilhões. “Não pensem que as reivindicações custam caro porque há muito dinheiro disponível”.
Representante do comando do Iamspe, Sílvia Sampieri afirmou que todas as sugestões serão discutidas e avaliadas, inclusive a da criação de um Pronto-Atendimento específico para os beneficiários, que poderiam suprir boa parte da demanda para casos de urgência.