O Ministério Público (MP) moveu ações por dano moral difuso contra quatro casas noturnas de Bauru que teriam aberto as suas portas no dia 16 de fevereiro deste ano. Na data, elas estavam lacradas por não possuírem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), documento que atesta a segurança dos estabelecimentos.
Bares e boates se tornaram alvo da fiscalização municipal após a tragédia na boate Kiss, de Santa Maria (RS), que culminou na morte de 242 pessoas em janeiro deste ano. Por aqui, à época, 18 estabelecimentos ficaram interditados, mas cinco foram acusados de desobediência pela prefeitura, que registrou boletim de ocorrência.
Todos foram investigados pelos promotores e, após isso, o bar Veredas, o Canto da Terra, o Capela e o Alecrim estão sendo processados. Os proprietários do On The Road comprovaram ter recebido o AVCB no dia 15 de fevereiro, um dia antes da força-tarefa entre prefeitura e Defesa Civil, que gerou os inquéritos.
As quatro ações que tramitam nas Varas Cíveis de Bauru são de autoria do promotor do Urbanismo, Luís Gabos Álvares, e do Consumidor, Libório Nascimento. O processo pede aplicação de multa de 100 salários mínimos para cada uma das quatro casas noturnas. O valor correspondente é de R$ 75.500,00.
Gabos explica, porém, que o valor é fixado por cada juiz e pode variar para mais ou menos. “A jurisprudência para dano moral difuso tem girado em torno da referência que colocamos. Não podemos pedir um valor muito alto porque não temos o objetivo de quebrar as empresas”.
Segundo o promotor, a ação por dano moral tem caráter reparatório porque as pessoas que estavam nos estabelecimentos foram expostas a riscos. “O dano moral é difuso porque se referia a uma coletividade. Não sabemos quem eram as pessoas que estavam lá”.
Além disso, Gabos ressalta que a ação civil pública também tem caráter educativo para garantir que situações parecidas não se repitam.
Se as casas noturnas forem condenados, os valores com os quais terão que arcar serão revertidos ao Fundo Especial de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados (FID), de abrangência estadual.
O dinheiro deste fundo pode ser acessado pelo poder público, Organizações Sociais (OSs), Organizações Não Governamentais (Ongs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e entidades civis sem fins lucrativos, mediante apresentação de projetos.
Hoje em dia
A reportagem tentou, mas não conseguiu contatar os representantes das casas noturnas processadas pelo Ministério Público.
Os inquéritos – já noticiados pelo JC – foram instaurados em fevereiro. Desde então, o Capela, Veredas e Canto da Terra se regularizaram e conseguiram o AVCB. O Alecrim, segundo apuração, fechou e, no local, será inaugurado novo estabelecimento em breve.
Em reportagem publicada no dia 21 de fevereiro deste ano, a proprietária do Capela, Fernanda Laborda Rodrigues da Silva, argumentou que não havia aberto o estabelecimento após a interdição do local.
“No último fim de semana [16 de fevereiro], marcamos uma festa porque achávamos que a vistoria seria feita. Como não foi realizada, cancelamos e devolvemos o dinheiro”, afirmou na ocasião.