O prefeito João Cury Neto (PSDB) enviou à Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), na última sexta-feira, projeto de Lei Complementar que promove uma série de adequações na estrutura de cargos e salários, revisa atribuições e responsabilidades, reclassifica cargos na tabela de vencimentos, cria e extingue cargos, altera número de vagas dentro do serviço público, de acordo com as exigências atuais.
A adequação proposta, segundo a assessoria de imprensa do prefeito, atenderá as necessidades geradas pela ampliação dos serviços prestados, sobretudo nas áreas de educação e segurança, que juntas respondem por 67 das 81 vagas a serem criadas pelo projeto que deverá seguir para votação dos vereadores nos próximos dias.
Do total de 81 novas vagas a serem criadas, 90% delas (73) serão preenchidas através de concurso público, já que se tratam de cargos de carreira. No caso dos cargos da Secretaria de Educação, os recursos para custear as novas contratações virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto também prevê a abertura de mais 10 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). Na área de Assistência Social, a criação de cargos de coordenador do Centro de Referência de Assistência Social atende exigência federal para manutenção do recebimento de verbas vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
As oito vagas destinadas para cargos em comissão correspondem a adequações no tipo de assessoria necessária em cada pasta, considerando-se questões específicas de cada secretaria. Na maioria dos casos, cargos com maiores vencimentos foram extintos para criação de outros, sem que haja aumento de gastos com salários. De 2009 a 2013, a Prefeitura contratou 957 novos servidores para ocupar cargos de carreira preenchidos através de concurso público, segundo a assessoria de imprensa.