O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu ontem um inquérito civil para apurar se há irregularidades no programa federal Mais Médicos.
Uma das questões a ser averiguada é se a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros pelo programa tem como foco o aperfeiçoamento do profissional ou se é apenas uma forma de contratação de mão de obra. “Eles (participantes do programa) viriam para atender à falta crônica de médicos. Então, meio que tira esse pressuposto de que o foco seria aperfeiçoamento e qualificação profissional”, avalia o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta.
O programa prevê que os médicos selecionados receberão bolsa de R$ 10 mil, férias e licenças, mas não estão previstos contratos de trabalho, FGTS e 13.º, pois o governo defende que se trata de uma bolsa, vinculada a um processo de qualificação profissional.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e Educação serão notificados sobre o inquérito. Uma audiência pode ser feita amanhã.
Caixeta ressalta outras características do programa que precisam ser apuradas, como a diferenciação feita entre os médicos cubanos e os demais médicos estrangeiros que virão ao país.