A Justiça de Bauru decidiu pôr fim à fila de espera por vagas de internação hospitalar na cidade. Na tarde de ontem, a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar para garantir a pacientes que aguardam em unidades de pronto atendimento o direito à internação em leitos comuns ou em unidades de terapia intensiva (UTI).
Segundo decisão da juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, o Estado, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e o município terão de providenciar o leito imediatamente após a solicitação da equipe médica. Em caso de descumprimento, ficarão sujeitos a uma pena de bloqueio de verbas públicas e punição por crime de desobediência e improbidade administrativa.
|
Malavolta Jr. |
|
|
|
Pacientes em macas no Pronto-Socorro; Justiça deu ultimato para limar essa cena |
A liminar atende ao pedido feito no dia 14 de agosto pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação protocolada pelo promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene, era para que Estado, Famesp e município ficassem impedidos de recusar leitos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por paciente, em caso de desobediência.
A aplicação de multa não foi aceita pela juíza, mas o pedido, em sua essência, foi acatado. Regina recebeu das mãos do promotor a lista com os nomes das 581 pessoas que morreram no Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru, entre 2009 e 2013, à espera de uma vaga de internação.
Omissão
No entendimento da juíza, a evidente omissão do Estado e do município em viabilizar a imediata internação dos pacientes que aguardam no Pronto-Socorro Central e nas unidades de pronto atendimento (UPAs) configura lesão aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não há dúvida de que o Estado e o Município, que têm o dever de atender as necessidades da população na área da saúde, não têm cumprido a missão constitucional de desenvolver políticas efetivas que visem à redução do risco de doença e ao acesso aos serviços para sua proteção”, diz, em sua sentença.
Embora a responsabilidade de prestar o serviço de internação seja do Estado – que recebe verbas do governo federal para tanto – a juíza, assim como o promotor, entendem que a prefeitura responde de maneira solidária pela ineficiência da assistência hospitalar da cidade.
Em recente entrevista concedida ao JC, Helene salientou que, “se o município não possui leitos, pode contratá-los na rede privada”. Outra saída, ainda, seria encaminhar os pacientes para outros hospitais da região.
Consultadas pela reportagem, a Famesp, a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura disseram que irão aguardar a notificação oficial sobre a decisão da Justiça de Bauru para se manifestar.
39 pacientes à espera de vaga
Até o final da tarde de ontem, 39 pacientes aguardavam nas unidades de pronto atendimento de Bauru por uma vaga de internação hospitalar. Desse total, 21 já haviam tido o pedido negado. Um dos pacientes era uma mulher de 80 anos, que precisava ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estava à espera de vaga há cinco dias.
Liberação de leitos
Motivadas pelo Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, as centrais sindicais com representação em Bauru promovem, na manhã de hoje, ato público em prol da liberação de vagas hospitalares.
A manifestação começa a partir das 10h, em frente ao Departamento Regional de Saúde (DRS-6), que fica na rua Quintino Bocaiúva, 5-45, próximo ao Pronto-Socorro Central (PSC).
Participarão da mobilização a Central Única dos Trabalhadores (CUT), CSP-Conlutas, Força Sindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
As centrais lembram que, desde 2009, 580 trabalhadores morreram na fila por leitos hospitalares. As entidades atribuem o problema à terceirização da gestão dos hospitais estaduais, atualmente controlados pela Famesp.
Outra manifestação está programada para as 17h. As centrais vão reivindicar a pauta nacional dos trabalhadores em frente à Câmara Municipal. Os sindicatos cobram 10% do PIB para a Educação, 10% do orçamento da União para a Saúde, o fim do fator previdenciário e a reforma política imediata.
Pedido em 2007
No final de 2007, o promotor já havia proposto ação semelhante, para obrigar o governo do Estado a ampliar vagas de internação e realizar as internações hospitalares em até 48 horas, a partir do horário de registro dos pedidos pelas unidades municipais de saúde de Bauru. Na época, o pedido foi aceito em primeira instância, mas julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça em março do ano seguinte.
No entendimento do órgão, o Poder Judiciário não teria competência para obrigar o Executivo a cumprir deveres. Após ingressar com a nova ação, Helene explicou que, agora, pede apenas para que o município, o Estado e a Famesp “não deixem de cumprir” com suas obrigações. “Por se tratar de um pedido semelhante, é possível que o Estado recorra para alegar que se trata de coisa julgada, mas entendemos que o pedido não é o mesmo”, justifica.