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Pedro Romualdo/Câmara Municipal |
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Miltinho Sardin, Artemio Caetano e José Roberto Segalla tomaram posse dos cargos deixados por cassados, observados por Carlinhos Cantelli, que já estava empossado |
A estratégia do governo municipal em pautar o Orçamento de 2014 da Prefeitura de Bauru com base no ‘superaumento’ da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi duramente criticada na sessão da Câmara Municipal de ontem. Lima Júnior (PSDB) chamou a proposta de “fantasiosa”.
Em relação a 2013, a administração pretende aumentar em 22,81% a arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – de R$ 57 milhões para R$ 70 milhões - e 19,74% com Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) – de R$ 76 milhões para R$ 91 milhões.
Para alcançar os resultados estimados com o IPTU, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) depende de aprovação de projeto de lei – que ainda será enviado – atualizando os valores da planta genérica, o que deve elevar abruptamente o valor venal dos imóveis de Bauru, utilizado como base para o cálculo do tributo cobrado de cada proprietário.
Com o mesmo projeto, o governo pretende viabilizar a cobrança progressiva do imposto, aplicando alíquotas maiores de acordo com o valor do imóvel: quanto maior, mais imposto.
As propostas são extremamente impopulares e os vereadores não aprecem dispostos a dividir esse ônus com o chefe do Executivo.
Ontem, o líder do governo, Renato Purini (PMDB), admitiu reconhecer a necessidade de atualização da planta genérica, intocada desde 2005. Argumentou, no entanto, que a prefeitura não pode corrigir a defasagem de oito anos de uma vez. “Precisamos ver isso aí. Essa atualização tem que ser escalonada”.
Já o “superaumento” na arrecadação com ISS será alcançado, segundo o governo, em razão da implantação da nota fiscal eletrônica, que combate a sonegação. Telma Gobbi (PMDB), porém, demonstrou duvidar do êxito previsto pela Secretaria Municipal de Finanças, durante a sessão.
Bolso do contribuinte
Com o mais contundente entre os discursos, Lima Júnior afirmou que a “gestão irresponsável” do prefeito fará com o que governo coloque a mão no bolso da população, com o fim da “era de ouro” dos primeiros anos da administração Rodrigo Agostinho. “Na época da fatura, não se preocuparam com os dias de amanhã apesar dos sinais de que a realidade viria à tona”.
O tucano disse ainda que, além de fictício por nunca ser integralmente cumprido pela administração, o orçamento para o ano que vem é fantasioso. “Para aumentar a arrecadação de ISS como eles planejam, é preciso eficiência. A previsão é otimista, mas a prefeitura é morosa. Esses números são irresponsáveis”.
A previsão de construção de um hospital municipal no Plano Plurianual (PPA 2014-2017) também foi criticada pelo vereador. “Há a proposta, mas não o dinheiro. Que tipo de gestão estamos fazendo? A de enganar as pessoas?”, questionou.
Carlão do Gás (PR) tentou defender o governo, argumentando que a Secretaria Municipal de Saúde poderia buscar recursos junto ao Estado e à União. Paulo Eduardo de Souza (PSB) declarou acreditar que o prefeito fez a lição de casa ao planejar uma peça orçamentária possível.
Ônus político
Coube ao presidente Sandro Bussola (PT) deixar claro que a Câmara Municipal não parece estar disposta a arcar com o ônus político de aprovar projetos que resultarão no aumento de IPTU a uma parcela dos munícipes. “As cobranças vão vir para cá. Isso nos preocupa”.
O petista cobrou ainda mais foco nas discussões de problemas grandes e próximos que precisam ser enfrentados pelo município, como as contas deficitárias da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).