Os acontecimentos do último sábado, quando uma operação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal desmontou uma “Feirinha do Brás” em Bauru – na qual mais de 90% dos comerciantes não possuíam nota fiscal dos produtos – geraram a mobilização de entidades do comércio local, de vereadores e da prefeitura. Em curto prazo, decreto municipal deve enrijecer as regras para liberar a realização desses eventos.
A proposta foi apresentada ontem pelo Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (SinComércio) e consiste na criação de uma comissão composta por governo, Câmara Municipal e entidades da sociedade civil organizada, que será responsável por autorizar as feiras na cidade.
Os presidentes da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Paulo Roberto Martinello, e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alceu Camargo, também participaram, na manhã de quarta-feira, de reunião realizada no Palácio das Cerejeiras, junto aos secretários Arnaldo Ribeiro e Paulo Ferrari, do Desenvolvimento Econômico e Planejamento, respectivamente. Os vereadores Sandro Bussola (PT) e Markinho da Diversidade (PMDB) estiveram no encontro.
A ideia é que a comissão – que pode ser regulamente por decreto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) – exija, com antecedência de 30 dias da realização de feiras, a documentação dos organizadores dos eventos e de todos os seus expositores para garantir que sejam barrados comerciantes ilegais vendendo produtos de procedência desconhecida.
“O que aconteceu no final de semana foi uma afronta ao Comércio de Bauru. Nós não tememos concorrência. Aliás, somos 8 mil empresas concorrendo entre si. O problema é a disputa desleal. Pagamos carga tributária acima de 36%, atendemos a todas as normas exigidas e cumprimos a legislação trabalhista. Não podemos nos conformar que venham essas pessoas que desobedecem as leis e não pagam impostos”, explica Wallace Sampaio, presidente do SinComércio.
Ele comenta que a feira realizada no último sábado possuía alvará para 12 empresas, mas havia 230 expositores. O alvo principal da fiscalização foram os importados, especialmente os trazidos do Paraguai. Mais de 90% dos comerciantes não tinham nota fiscal e nem poderiam comprovar a origem das mercadorias.
“Foi um perereco, gente jogando as mercadorias por cima do alambrado e saindo com o carro, com caminhão”, contou ao JC um segurança do local que esteva na feira no momento em que os policiais chegaram.
Legislação
Wallace Sampaio e as demais entidades ligadas ao comércio reconhecem a importância das feiras. “Exercem papel importante na cidade. Temos como exemplos a da festa do sanduíche [no aniversário de Bauru] e a da Associação dos Pais de Alunos Excepcionais (Apae)”.
Em razão disso, foi feita a proposta aos poderes Executivo e Legislativo para que, em médio e longo prazo, seja aperfeiçoada a legislação que versa sobre a realização desses eventos. A lei vigente atualmente é de 1995. “O que não podemos deixar é que feiras como aquela, com mercadorias sem procedência comprovada, se repitam na nossa cidade”, argumenta Wallace Sampaio.
O JC apurou que já tramita na Prefeitura de Bauru o pedido de alvará para a realização de outra feira como a de sábado, no final deste mês, no Sambódromo. “Em razão disso, precisamos do decreto e da comissão em curtíssimo prazo. A ideia é que as providências fossem tomadas já durante esta semana”, finaliza o presidente do Sincomércio.
Avaliação política
Markinho da Diversidade, que participou da reunião de ontem e tratou do assunto na última sessão da Câmara Municipal, avalia que o assunto é “espinhoso”, pois a maior parte da população aprova essas feiras, em função, principalmente, do baixo preço de algumas mercadorias.
“O problema é oferecerem preços até 50% menores, mas em esquema de concorrência desleal. Diferentemente dos nossos comerciantes, muitos expositores não pagam impostos ou taxas nem colaboram para a criação de emprego. São completamente informais”, avalia o parlamentar.
O peemedebista pondera ainda que esse tipo de comércio, muitas vezes, é prejudicial ao próprio consumidor. “Eles não dão nota fiscal. No máximo, entregam um cartãozinho com o endereço em São Paulo, mas, raramente, dão garantia para os produtos”.
Em razão disso, Markinho é favorável à proposta do SinComérico para garantir que expositores e organizadores de futuras feiras na cidade atendam aos requisitos legais. “Tem que ter empresa criada. Com a documentação prévia, poderemos saber se são pessoas idôneas ou camelôs que trazem mercadorias do Paraguai de forma irregular”, afirma.
Ao JC, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro, reforçou que não há a intenção do governo em proibir as feiras, apenas normatizá-las.
Segundo o secretário de Planejamento, Paulo Ferrari, o prefeito Rodrigo Agostinho acenou estar à disposição de adequar “o que for possível” por meio de decreto. O que demandar alteração na lei, será encaminhado via Legislativo ou Executivo, para apreciação da Câmara Municipal.