Jogar lixo nas ruas de Bauru é crime com direito à multa. Seria, se a Prefeitura de Bauru aplicasse a legislação aprovada há 18 anos. E não aplica porque, conforme o prefeito Rodrigo Agostinho, lixo não é prioridade.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) diz que precisa de recursos para fiscalizar. Questionado sobre a possibilidade da aplicação de mais verbas na secretaria, contudo, o prefeito Rodrigo Agostinho fecha questão de que suas prioridades no momento são outras.
“Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas dificilmente a prefeitura irá montar uma esquipe especializada só para isso. Pretendemos contratar, pelo menos, mais 15 funcionários até o ano que vem, mas nossa prioridade são contratações nas áreas de saúde e educação”, afirma o Rodrigo.
Em reportagem publicada na edição do dia 17 de junho deste ano, o JC mostrou que, a exemplo do Rio de Janeiro, Bauru possui lei para punir moradores que jogam lixo nas ruas.
A diferença é que os cariocas tiraram do papel a legislação enquanto que Bauru não pune ninguém . No Rio, a megaoperação com dezenas de equipes de fiscais e policiais militares empenhadas, batizada como programa Lixo Zero, chegou a multar 110 pessoas em 10 horas, na última terça-feira. Lá, a multa varia de R$ 157,00, aplicada para o descarte de bitucas de cigarro e latinhas, por exemplo, a R$ 3.137,00, para o descarte de entulho em via pública. Nem mesmo as crianças ficam isentas, aplicando-se a multa para os pais ou responsáveis.
Em Bauru, a norma, instituída por meio do Código Sanitário do Município, em dezembro de 1994, prevê em seu artigo 39 multa de R$ 200,00 a R$ 2,5 mil para quem “lançar ou atirar nas vias, jardins, escadarias, córregos, rios, bocas de lobo, outras áreas e logradouros públicos, papéis, invólucros, resíduos ou lixo de qualquer natureza”.
A competência para fiscalização das irregularidades é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que na época da reportagem, inclusive, reconheceu o desconhecimento sobre a norma.
Sem a aplicação por parte do poder público, a maioria da população bauruense desconhece a lei e as cenas de pessoas descartando lixo irregularmente é muito comum por toda a cidade.
‘Não temos como agir’, diz Secretário
O secretário municipal do Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves da Silva, admite que a “falha” existe e entende que para solucionar, tanto da fiscalização quanto do planejamento melhor do lixo na cidade, a Semma precisaria ter o dobro de seu efetivo e mais investimentos. “Nas condições de hoje não temos como agir. A demanda da cidade aumentou e o nosso efetivo é o mesmo há 4 anos, aliás até menor com as aposentadorias e licenças. O pessoal do administrativo se desdobra para vistoriar e fiscalizar o que dá”, aponta Silva criticando a falta de recursos.