Os deputados estaduais do Rio de Janeiro votaram ontem um projeto de lei que proíbe mascarados nos protestos de rua. A maioria dos 62 deputados presentes na Assembleia Legislativa (Alerj) votou a favor do texto apresentado na quinta-feira. Apenas 12 se posicionaram contra. A decisão ocorreu pelo chamado “voto simbólico”, no qual apenas os que são contra se manifestam com as mãos para o alto.
Duas das 13 emendas sugeridas na apresentação do texto foram incorporadas. Além de vetar máscaras, o projeto prevê que manifestações sejam comunicadas às autoridades - no caso, ao batalhão da Polícia Militar da região -, com ao menos 48 horas de antecedência. Os protestos convocados com essa antecedência pelas redes sociais, no entanto, não precisam ser formalmente comunicados. Máscaras serão permitidas em manifestações culturais que integram o calendário da cidade, como Carnaval e dia de São João. Cerca de 30 pessoas protestam em frente à Assembleia.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, que já se manifestou favoravelmente à lei, terá 15 dias para sancioná-la. Integrantes da oposição afirmaram que ainda não decidiram se entrarão na Justiça contra o texto, que consideraram inconstitucional.
Nas galerias, 70 pessoas favoráveis à lei acompanharam a sessão. Os manifestantes contrários, que estavam presentes no dia da inclusão do projeto na pauta, não tiveram acesso ao local.