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Quioshi Goto |
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Cartão Nacional de Saúde servirá para controle de despesas |
Além da população que já utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), o Cartão Nacional de Saúde (CNS) também será exigido dos beneficiários de convênios particulares. A determinação é do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passaram a exigir dos convênios médicos os números do cartão do SUS em seu relatório mensal de cadastro de clientes. Em Bauru, de acordo com dados da ANS, atualizado até junho deste ano, 148.120 mil pessoas têm convênio médico.
O principal objetivo da mudança, que consta no Artigo 26 da Resolução Normativa nº 295, é para que o Ministério da Saúde possa pedir o ressarcimento dos gastos realizados pela rede pública no atendimento de urgência e emergência de pacientes que possuem convênio hospitalar.
A medida foi tomada para que o SUS não fique com o ônus de atender pacientes que já pagam plano de saúde. Dados do ministério apontam que nos dois últimos anos mais de R$ 154,4 milhões entraram nos cofres públicos, ressarcidos pelos convênios de todo o País. Em âmbito nacional, de acordo com a ANS, os usuários da saúde suplementar somam 47 milhões de pessoas.
Paralelo a isso, ainda segundo a ANS, o uso do cartão do SUS por todos os cidadãos brasileiros consiste também em uma estratégia de agregar os cadastros do SUS e dos convênios privados, proporcionando melhorias na gestão da saúde no País.
Para a população, de acordo com a entidade, a exigência do número do cartão do SUS vai permitir que seja realizado o registro eletrônico único, nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Neste caso, médicos particulares e do SUS possuirão acesso ao histórico do ‘prontuário único’ de seus pacientes. O Ministério da Saúde alerta a toda a população que nenhuma unidade de saúde pública ou particular pode negar o atendimento, independentemente se o usuário já tem ou não o CNS.
Orientação a clientes
A Unimed Bauru informou por meio de nota que está completamente adequada e cumprindo as normas vigentes, solicitando a todos os novos clientes o cartão do SUS na admissão no plano. Ainda em nota, a Unimed Bauru disse também que orienta os beneficiários antigos a providenciarem o cartão, realizando um trabalho de inclusão do número do CNS em sua base de dados.
A assessoria de imprensa do convênio São Lucas informou também que o número do cartão do SUS já passou a ser exigido no ato da admissão do plano, juntamente com os documentos do cliente. Para aqueles que ainda não possuem o CNS, mas procuram atendimento no hospital, a recepção orienta o paciente a providenciar o documento o quanto antes.
Com relação ao ressarcimento financeiro ao SUS, o São Lucas informou que o departamento jurídico do convênio contesta frequentemente o valor cobrado por cada atendimento. Segundo o São Lucas, a quantia cobrada chega a ser até três vezes maior que o esperado.
Já a Unimed Bauru acredita que o tema é complexo e cada caso é analisado individualmente, dependendo do atendimento assistencial prestado ao beneficiário.
Como obter o Cartão Nacional de Saúde (CNS)?
O documento pode ser obtido nas unidades de saúde de cada município e nas unidades do Poupatempo. É preciso levar documentos para comprovar informações pessoais como: RG, CPF, número de PIS/PASEP (se possível) e comprovante de endereço.