Muito tenho lido e ouvido sobre os embargos infringentes. O fato é que os advogados dos réus vão esticar a corda enquanto puderem. Ganhar tempo e adiar a prisão dos mensaleiros tem sido a estratégia da defesa. Para os brasileiros que assistem e esperam justiça, essa briga entre advogados e ministros é vergonhosa. Será que se fosse um pobre qualquer haveria tanto empenho para salvar a pele do cliente? Como irão os senhores ministros justificar a existência de embargos infringentes se eles não estão previstos na lei que rege os processos penais nos tribunais superiores, se uma lei pode mais do que um regimento e se desde 1988 o regimento Interno do STF não tem força de lei? Por mais que os doutores em legislação queiram mudar o curso do rio, as leis estão aí para serem cumpridas ou para se adequarem às exigências dos seus clientes? A conferir.
Izabel Avallone