O DAE já cortou 36 dos 60 cargos de confiança e em comissão que serão extintos pela nova estrutura organizacional aprovada em junho deste ano. Numa iniciativa para cortar gastos e otimizar as atividades da autarquia, serão eliminados 12 cargos comissionados e 48 de confiança, sendo que estes últimos são ocupados integralmente por servidores do departamento. Ao todo, o DAE conta com 114 nomeações.
Os funcionários de carreira que ocupam cargos a serem cortados voltarão a desempenhar suas funções de origem e os profissionais não efetivos serão desligados do quadro do departamento. Entre os cargos de comissão, um assessor de gabinete e dois secretários de divisão já foram eliminados.
Outros cinco nesta última função ainda perderão a nomeação, além de um secretário de gabinete, um secretário do presidente e um repórter fotográfico. Um servidor que desempenhava função de assessor foi transferido para a corregedoria. Das 48 nomeações de confiança, 33 já foram extintas. A medida está prevista na Lei nº 6365/13, que foi aprovada em junho deste ano junto com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para tratar da criação, transformação e extinção de nomeações no âmbito do DAE. Na lei - que contempla recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -, ficou prevista a extinção, de imediato, de oito funções de confiança, sendo que as demais foram e serão extintas na vacância, não havendo prazo legal definido.
“Internamente estamos tomando as medidas necessárias para a extinção futura, através de reestruturação interna e admissão de novos servidores efetivos”, frisa a diretora da Divisão Administrativa da autarquia, Ana Carolina Fraga. Em agosto, com o intermédio do Ministério Público Estadual, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) também enxugou seu quadro de profissionais nomeados. Eliminou 21 de 37 cargos comissionados, mas manteve as 31 funções de confiança existentes.