Audiência pública realizada ontem para discutir os aditivos financeiros à obra do viaduto inacabado revelou que os novos valores a serem pagos pela Prefeitura de Bauru não vão se restringir aos R$ 779 mil já anunciados. Além dos novos serviços que devem ser aditado no contrato junto à Bema Construções, a Secretaria Municipal de Obras vai gastar mais R$ 270 mil com serviços complementares e R$ 500 mil com a iluminação do viaduto, totalizando R$ 1.579.000,00.
O custo inicial da obra era de R$ 5,9 milhões, sendo que R$ 5 milhões foram viabilizados por emenda da bancada paulista na Câmara Federal e a contrapartida municipal se restringiria a R$ 900 mil. Considerando apenas o valor que caberia à prefeitura, o preço final dessa obra para os cofres locais subirá 172%.
Responsável pela audiência, Markinho da Diversidade (PMDB) foi quem questionou sobre a necessidade de investimentos na iluminação. O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, informou que a pasta está concluindo processo de cotação para que possa publicar edital de licitação e não garantiu que entregará o viaduto já com a benfeitoria.
Sidnei explicou ainda que não incluiu a iluminação no contrato firmado com a Bema porque a empreiteira não é especializada no serviço. “Dessa forma, ela teria que contratar outra empresa. Seriam duas para lucrar e, certamente, ficaria mais caro”.
Além disso, o município terá que desembolsar R$ 120 mil para o aterro e R$ 150 mil para a pavimentação dos acessos de entrada e saída do viaduto, que deverão ser construídos pela Bema. “A gente vai fazer uma parte e a empresa se responsabilizará por outros serviços”.
O aditivo
Na audiência, Sidnei Rodrigues confirmou o que adiantou a edição de ontem do Jornal da Cidade. Dos R$ 779 mil propostas à Bema como aditivo, R$ 279 mil são referentes à reconstituição de trechos do viaduto em função da ação de vândalos, à limpeza, à retirada de lixo entre os vãos e à proteção de cordoalhos; serviços iminentes à entrega do equipamento inacabado.
A maior parte do dinheiro, porém, vai cobrir despesas com “novos serviços”. O principal deles é a construção de acessos do viaduto até a avenida Nuno de Assis, com 61 metros de prolongamento, e até a Praça Espanha, com 360 metros.
Além disso, estão previstas as construções de calçamento para esses acessos, guarda-rodas de concreto para evitar colisão e queda de veículos do viaduto, além de gradil de proteção.
Representando a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, o servidor Varlino Souza garantiu que a Obras possui dotação orçamentária para todos os custos extraordinários, que podem ser empenhados ainda este ano.
É legal?
Titular da Secretaria de Negócios Jurídicos, Maurício Porto compareceu à audiência para garantir que o aditivo financeiro proposto pela prefeitura é legal.
O secretário pontuou que o valor não ultrapassa o teto de 25% imposto pela Lei de Licitações e declarou acreditar que o serviço do aditivo está relacionado com a obra contratada. “Não é uma obra nova. Trata-se de uma mudança no projeto”.
Porto afirmou ainda que, como a contratação envolve recursos federais, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF) também terão que autorizar o aditivo. Segundo ele, a empresa Bema não pode recusá-lo. Caso contrário, seria configurada quebra de contrato.
O vereador – e jurista – José Roberto Segalla (DEM) expôs não estar convencido sobre os argumentos apresentados pelo secretário.
“Não sei se, juridicamente, podemos falar em aditamento ou se teria que ser aberta nova licitação. Não consegui me informar sobre detalhes do contrato porque parte da documentação entregue pela secretaria está inelegível, mas tenho dúvidas de que o objeto do aditivo seja uma pura e simples modificação no projeto”, explanou.
Convidado para a audiência, Afonso Fábio, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru e Região (Assenag), afirmou que, no momento, o que é importa é dar fim ao título de inacabado do viaduto que ligará o Bela Vista à Vila Falcão. “Está na hora de esquecer a parte política e também não adianta apontar os responsáveis pelos erros”, resumiu.
Dezembro ou ‘agosto de Deus’
A retomada das obras do viaduto inacabado começou em janeiro de 2012. Na ocasião, a Bema Construtora estipulou março de 2013 como prazo para a entregue. Posteriormente, o “deadline” passou para agosto. Agora, com os “novos serviços”, Sidnei Rodrigues acredita que dificilmente o viaduto será concluído até dezembro deste ano. Dos R$ 5,9 milhões contratados, R$ 3,4 milhões foram pagos. Mas o secretário garante que mais de 70% dos trabalhos já foram executados.
Recentemente, a empreiteira e a prefeitura assinaram aditivo de tempo, alongando para março o prazo final para a conclusão da obra. Sidnei, no entanto, revela pessimismo. “Se não acabarmos até o final do ano, a obra só termina depois de março de 2014 por conta do período das chuvas. Não tem como tocar o serviço”.
Problema de 72 anos altera obra
Qual morador de Bauru não sabe que a avenida Alfredo Maia é um tradicional ponto de alagamento na cidade? O secretário Sidnei Rodrigues comprovou que conhece a informação e exibiu imagens de enchentes no local em 1941 e em 2013, quando munícipes que se inscreviam para o programa “Minha Casa Minha Vida”, na Secretaria do Bem-Estar Social, perderam seus veículos por conta da água da chuva.
Este fator, no entanto, foi desconsiderado pelo governo municipal ao licitar a conclusão do viaduto inacabado, que tinha, inicialmente, acesso justamente a uma das vias mais problemáticas no que tange à drenagem.
Por esse motivo, agora, recursos do orçamento municipal serão utilizados para corrigir o projeto e levar o acesso do viaduto à Praça Espanha, na Vila Falcão. O secretário Sidnei Rodrigues pontuou ainda que a Alfredo Maia não suportaria o tráfego provocado pelo viaduto.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) frisou que o compromisso e a garantia do secretário estavam sendo registrados pela transmissão da audiência pública via TV Câmara. Segundo o vereador, o viaduto poderia agravar as enchentes.
“Precisamos lembrar que, por lá, passam composições ferroviárias. Se acontecer qualquer coisa com mercadorias transportadas, o município poderá ser responsabilizado”, pontuou Segalla.