As torneiras – cronicamente – secas em 10 bairros de Bauru são alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP) de Bauru. Promotor do Direito do Consumidor, Libório Nascimento, no último dia 9 de setembro, estipulou prazo de 15 dias para que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) se manifeste sobre o problema, apontando quais investimentos em curto e médio prazo que possam dar fim ao problema.
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Malavolta Jr. |
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As reclamações de falta de água para serviços básicos são antigas em Bauru |
No texto do inquérito, o promotor pontua que a falta de abastecimento vai contra princípios do Código de Defesa do Consumidor e ressalta que, caso não haja soluções rápidas para a falta de água, o MP pode propor novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo mover uma ação judicial contra o poder público municipal. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) também será oficiado.
Libório justifica o inquérito alegando também que o abastecimento de água deveria ter prioridade nos investimentos públicos para evitar o sofrimento e o desconforto da população.
De acordo com o promotor, foram relatos de munícipes em situação de desespero que expuseram a situação à qual estão submetidos. Em seu gabinete, Nascimento recebeu, ao longo das últimas semanas, diversas reclamações de moradores do Parque Roosevelt.
Além disso, chamou sua atenção o e-mail da Jandira de Jesus Tobias, que há 30 anos mora no Vânia Maria e sofre, constantemente, com a falta de água em sua casa. A cidadã reclama ainda que sempre ouve as mesmas desculpas do DAE, só que o problema se agrava a cada dia mais.
Libório Nascimento conta que o número de reclamações só não é maior do que no ano passado porque, desta vez, o desabastecimento afeta efetivamente apenas uma região da cidade.
Em 2012, o problema era generalizado, tanto é que o MP e o DAE firmaram TAC que obrigou a autarquia a perfurar quatro novos poços de água. Junto à iniciativa privada, outros três poços foram perfurados em Bauru. A escassez, no entanto, não foi sanada definitivamente.
O promotor de Defesa do Consumidor garante que, semanalmente, tem mantido contato com o departamento e admite que o contingenciamento com caminhões-pipa parece ser a única medida imediata a ser tomada.
Poço no Roosevelt
Os bairros mais afetados pelo desabastecimento são Fortunato Rocha Lima, Parque Jaraguá, Parque Santa Edwirges, Jardim Petrópolis, Parque Roosevelt, Jardim Progresso, Gerson França, Parque União, Jardim Rosa Branca e Jardim Vânia Maria; todos na região Noroeste da cidade.
O promotor Libório Nascimento afirma ter conhecimento de que está quase encerrado o processo de licitação para a perfuração no poço Roosevelt 3, apontado pelo DAE como a solução para dar fim às torneiras secas de, aproximadamente, 20 mil moradores. “Soube que a empresa já está preparando suas máquinas para fazer o canteiro de obras”.
No entanto, o presidente da autarquia, Giasone Candia, revelou com exclusividade ao JC que o problema só será minimizado ao final deste ano, prazo previsto para a conclusão da perfuração do novo poço. O processo de contratação se arrasta desde setembro do ano passado.
Com a inauguração deste equipamento, a capacidade de produção de água para a região será de 200 mil litros por hora, bastante superior aos 76 mil litros distribuídos atualmente pelo poço Roosevelt 2, que apresenta problemas em sua estrutura e será desativado.
Entenda o problema
Na madrugada do dia 1 de setembro de 2012, o revestimento de aço do poço Roosevelt 2, com vazão de 139 mil litros por hora, se rompeu, permitindo a entrada de areia no sistema e, consequentemente, travamento da bomba.
Quatro dias depois, o poço voltou a operar de forma provisória após conserto paliativo, produzindo 105 mil litros de água por hora. A produção, porém, caiu ainda mais e, atualmente, se limita a 76 mil litros.
Após consultar o Departamento de Águas e Energias Elétricas (DAEE), foi apontada ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) a necessidade de perfuração de um novo poço no local, em substituição ao existente, com o intuito de ampliar a capacidade de abastecimento na região.