Você sabe que pode recuperar perdas da correção do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Por lei, o saldo das contas deve receber atualização monetária e juros. Mas, desde 1999, o FGTS está sendo corrigido de maneira equivocada, com a aplicação da TR – Taxa Referencial. A Fequimfar - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo e seus sindicatos filiados, incluindo o Sindicato dos Químicos de Bauru, em conjunto com a Força Sindical, estão ingressando com ação judicial para cobrar o pagamento das diferenças no saldo do FGTS.
Todos os trabalhadores que tenham tido algum depósito em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja aposentado ou não, podem cobrar na Justiça as perdas sofridas. A diferença na correção pode chegar a 88,3%. Vamos tomar como exemplo um trabalhador que no ano de 1999 tinha na conta do FGTS R$ 1.000.00 e hoje tem R$ 1.340,47. Se as regras de correção não tivessem sido alteradas, hoje o trabalhador deveria ter R$ 2.586,44 de saldo do FGTS. Isso significa que ele está perdendo R$ 1.245,97. É essa diferença, que nesse caso chega a 88,3%, que pode ser reclamada na Justiça.
Em Bauru, o Sindicato dos Químicos é um posto de adesão à ação coletiva para cobrar as perdas do FGTS. A entidade montou uma estrutura, com dois profissionais da área jurídica, para atender os interessados de todas as categorias profissionais. “Já entramos com ação para os trabalhadores do setor químico. Como a nossa filosofia de trabalho é de sindicato cidadão, que se preocupa com toda a comunidade, estendemos este serviço aos demais trabalhadores”, explica Edson Dias Bicalho, presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru e Região e secretário geral da Fequimfar.
Ele defende que os trabalhadores cobrem na Justiça os valores perdidos. “Todo trabalhador tem direito a um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra do seu FGTS. E a TR não tem cumprido esta função, principalmente em momentos de inflação em alta. Receber a diferença da correção é um direito de todo trabalhador”, completa Bicalho.
Com a união de sindicatos e centrais sindicais, a cobrança das perdas do FGTS poderá vir a ser o maior processo judicial da história do Brasil, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. Bicalho lembra que já ocorreram vitórias em processos semelhantes, como as correções dos planos Collor e Verão.
O Plantão de Atendimento no Sindicato dos Químicos para cobrar as perdas do FGTS começa nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, na sede do Sindicato dos Químicos, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para os filiados à entidade, não há taxa de adesão. Trabalhadores do setor químico não-filiados ao sindicato pagam taxa de R$ 50,00; trabalhadores de outras categorias que ganham até R$ 3 mil mensais pagam taxa de R$ 100,00; trabalhadores de outras categorias que ganham acima de R$ 3 mil mensais pagam taxa de R$ 150,00.
Para aderir a uma das ações, o trabalhador deve apresentar: cédula de identidade (original e cópia simples); CPF (original e cópia simples); comprovante de endereço atualizado (original e cópia simples); Carteira de Trabalho (foto, qualificação, número do PIS/Pasep), Extrato do FGTS (extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do benefício (no caso de aposentados).
Serviço
Plantão de Atendimento para cobrar perdas do FGTS: Sindicato dos Químicos de Bauru, localizado na rua Alberto Cury, 1-51, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (14) 3878-2000 e-mail secretaria@sindquimbru.org.br