Um dia antes da audiência no Ministério Público (MP) que terá como objetivo assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a redução de cargos comissionados de livre nomeação na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o presidente Nico Mondelli sinalizou, em reunião junto aos vereadores e Sindicato dos Servidores (Sinserm), que não abrirá mão do inchaço no órgão.
Na semana passada, o promotor Fernando Masseli Helene, que instaurou inquérito civil para investigar o excesso de comissionados na empresa pública, manifestou o desejo de que, dos 37 atuais, restem apenas 13 nomeações de trabalhadores não efetivos da Emdurb; bandeira defendida também pelo sindicato. Nico, por sua vez, quer 28, o que representaria redução muito inferior à pretendida pelas entidades envolvidas no debate.
Há consenso acerca do presidente, quatro diretores executivos e oito assessores. A divergência está, no entanto, quanto ao perfil dos cargos de 15 gerentes, que passarão a se chamar diretores de departamento.
MP e entidade defendem que esses cargos sejam lotados por funcionários celetistas da Emdurb, em função comissionada. Nico Mondelli, no entanto, quer manter a liberdade de nomear pessoas de fora.
“Eu entendo que esses gerentes sejam cargos político-administrativos e não estritamente técnicos. Há pessoas de dentro da empresa capazes de ocupá-los, mas eu quero ter a autonomia de nomear alguém de fora caso não haja nenhum celetista com conhecimento necessário sobre determinada função”, argumenta.
O Sinserm protocolou ofício na Câmara Municipal informando que não houve consenso sobre o assunto no diálogo junto à Emdurb durante o início desta semana. A entidade defende a extinção dos cargos de assessores, caso os gerentes continuem sendo nomeados livremente.
Pulo do gato
Vereadores que participaram da reunião de ontem concordam com a necessidade de tornar as gerências da Emdurb cargos de funções comissionadas para celetistas do órgão.
Atualmente, dos 15 gerentes, 10 já são servidores da empresa municipal. O receio, no entanto, é de que esses trabalhadores percam seus cargos para que, futuramente, sejam acomodados os 11 assessores e 10 chefes que serão cortados dos quadros da Emdurb.
O órgão tem 31 chefes. A proposta é de que sejam 30. A diferença, agora, é que todas essas vagas terão de ser preenchidas por trabalhadores celetistas.
Prazos
Ontem, na Câmara Municipal, Nico Mondelli sinalizou também que pretende solicitar longo prazo para efetuar as 21 demissões já acordadas junto ao Ministério Público.
A intenção do presidente da Emdurb é de que o TAC entre em vigor em janeiro de 2014 e ofereça prazo de 180 dias para que os chefes e assessores alvos do ‘facão’ sejam, de fato, demitidos.
Para os assessores jurídicos, Nico Mondelli espera conseguir tempo ainda maior para realizar processos seletivos e contratar advogados.
A audiência que pode definir todas essas questões está marcada para esta quinta-feira, às 15h, na sede do Ministério Público em Bauru.
Na edição de 9 de julho de 2013, o Jornal da Cidade mostrou que a Emdurb é o órgão público municipal mais inchado com comissionados.