Os serviços de transporte urbano funcionam mal nas grandes cidades brasileiras e não é muito difícil diagnosticar a principal causa: os governos contratam mal, depois fingem que fiscalizam e os concessionários fingem que cumprem os contratos. O cidadão (vítima), diante da eternização do problema, talvez se lembre de uma das mais enganadoras frases de campanhas eleitorais nos anos 80 do século passado, possivelmente traduzida do javanês, que oferecia a seguinte garantia: "o transporte público é um direito do povo e um dever do Estado".
Objetivo atingido, ao assumir o governo, a autoridade mandou inserir o slogan em letras maiúsculas em todos os veículos coletivos. "Estado", aqui, refere-se obviamente à sociedade sobre a qual ele, o governante eleito, exerce sua administração. É, portanto, equivalente a "transporte, um direito do povo e um dever da sociedade". Ou se trata de um truísmo, se "povo" e "sociedade" forem a mesma entidade, ou de um mandato de transferência de renda, através do Estado, se eles ("povo" e "sociedade") forem diferentes. No caso traduz-se assim: "transporte, um direito do João e um dever do José, que o pagará como imposto ao Estado".
Nem mesmo o mais crédulo passageiro pode acreditar que o governo cria recursos (do "nada") quando ele apenas transfere, geralmente mal, parte dos impostos que arrecada dos cidadãos. Para a sociedade não pode haver transporte gratuito. Talvez para uma parte dela pode, mas terá de ser paga pela outra parte. Como se decide quem recebe e quem paga? Nas urnas, claramente, pela maioria da sociedade que escolhe o poder incumbente.
A experiência mostra que a forma mais eficiente e econômica de oferecer transporte urbano é através de concessões ao setor privado, com leilões competentes e bem conduzidos que determinem a tarifa que melhor atenda às condições da qualidade fixada nos Editais. Quando ela for acima da modicidade que o poder incumbente acha "ótima", este deve cobrir a diferença com um "subsídio" registrado claramente. Os governos sempre podem negociar as formas de subsídio que imaginarem para conseguir a modicidade tarifária que desejarem, desde que tudo seja explicitado no Orçamento. Apoiar a realização de leilões apoiados em editais transparentes, redigidos de forma a não provocar contestações facilmente e que exijam minuciosos planos de negócio é a melhor solução para uma boa escolha dos concessionários.
Não se deve minimizar o efeito da negligência das autoridades nas áreas de transporte urbano de passageiros onde se localizam os problemas mais graves, mas sem eximir da responsabilidade os poderes concedentes estaduais e do próprio governo federal para o clima de estímulo aos protestos que ganharam as ruas, criando riscos políticos insuspeitados até então.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC