A aparente calmaria no cenário político foi interrompida ontem por denúncias apresentadas pelo pecuarista José Amir Neme Mobaid a vereadores de Bauru. O depoimento, gravado na íntegra pela TV Câmara, faz menção a suposto esquema envolvendo a aprovação de loteamentos residenciais no município e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). As informações chegaram ao Ministério Público e medidas já foram tomadas pelo promotor do Urbanismo, Luís Gabos.
Com palavras agressivas e graves acusações, Mobaid – responsável, há 16 anos, pelas denúncias que culminaram na cassação do ex-prefeito Antonio Izzo Filho – chegou a dizer que, apesar de não querer, acha que vai cassar o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Em caráter oficial, Mobaid afirmou que, na Seplan, o caixa é grande, dando a entender que há cobrança de propina em troca de facilidades concedidas a empreendedores. A reunião com 8 parlamentares aconteceu na sala da presidência do Legislativo.
As denúncias giram em torno de três pontos e, segundo o pecuarista, algumas das práticas são comuns em processos de aprovação de diversos empreendimentos em Bauru, apesar de utilizar como único exemplo um loteamento às margens da avenida Comendador Martha.
José Amir Neme Mobaid alega que o empreendimento, denominado Spazio Comendador, foi aprovado pela Seplan sem o cumprimento da exigência legal de reserva de 5% da área para fins institucionais. Essa área deve ficar à disposição da Prefeitura Municipal para a construção de equipamentos públicos, como escolas, creches e postos de saúde, conforme prevê a legislação. A Seplan nega.
Permuta
O Plano Diretor do município de Bauru permite que empresários façam permutas de áreas, comprando glebas em outros lugares da cidade, desde que o valor seja idêntico ao dos 5% da área do empreendimento que deveriam ser cedidas à prefeitura.
Mobaid diz ter sido usado pelo empreendimento, com o aval do secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, e outros servidores da pasta, para que a construtora burlasse a legislação.
Segundo o denunciante, a loteadora teria manifestado o interesse em comprar uma área de 6,5 mil metros quadrados, localizada na zona norte da cidade, que está no nome de seu genro. O terreno teria sido aceito pela Seplan, mas a transação não foi efetivada.
Mobaid diz que, quando foi cobrar o pagamento, foi orientado a receber junto à Secretaria Municipal de Planejamento. Ele relata que, “inocentemente”, pensou que a empresa, a Aiello Urbanismo, teria feito o acerto com o poder público para que ele pudesse receber o valor, em torno de R$ 650 mil.
Ao chegar à Seplan, no entanto, o pecuarista teria sido enxotado pelo diretor de Diretrizes e Normas da pasta, Paulo Garbelotti. “Ele disse que não precisavam mais da minha área. Fui humilhado. Saí de lá e fui ao promotor”.
O denunciante relata que, na ocasião, estava acompanhado de servidor da Seplan chamado James, que também depôs no inquérito instaurado pelo Ministério Público. De acordo com denúncia feita por Mobaid, a área de sua propriedade, no entanto, foi apontada no processo como a oferecida para fins institucionais pelo empreendimento.
Valor da área
A segunda denúncia se refere ao valor da avaliação feita pelo servidor aposentado da Seplan Ademir Brunelli, sobre os 128 mil metros quadrados do empreendimento. Isso porque a gleba utilizada na permuta deve corresponder a 5% do valor da que será utilizada para o loteamento.
Segundo José Mobaid, a área da Comendador da Silva Martha, que valeria em torno de R$ 128 milhões (R$ 1 mil por metro quadrado), foi avaliada pelo servidor por ‘apenas’ R$ 3 milhões. Isso faria com que a empresa tivesse a obrigação de disponibilizar para fins de área institucional gleba de valor bastante inferior.
Abertura de rua
A terceira denúncia de José Amir Neme Mobaid dá conta de que a prefeitura teria conduzido a abertura de uma rua e pago R$ 5 mil por serviços realizados dentro da gleba do empreendimento Spazio Comendador. Atividades como esta, segundo a legislação, são de obrigação da iniciativa privada.
Segundo o denunciante, a administração municipal teria se responsabilizado pelo procedimento pelo fato de a rua aberta estar em área de brejo. Ele afirma que a iniciativa privada não consegue autorizações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Vereadores explicaram que apenas o poder público obtém esse tipo de licença, quando apontado o interesse público, inexistente neste caso.
O denunciante
O pecuarista José Amir Neme Mobaid ficou conhecido no meio público de Bauru em 1997 como o pivô da denúncia originária que levou à cassação do então prefeito Antonio Izzo Filho pela Câmara Municipal de Bauru.
À época, Mobaid levantou denúncia de possíveis irregularidades em desapropriação de terras de sua propriedade na periferia, na região do Vânia Maria. No episódio atual, o pecuarista se sente prejudicado pelo governo municipal porque uma parte de sua gleba, próxima da mesma área, seria destinada para responder pelo cumprimento de 5% da área institucional referente ao empreendimento Spazio Comendador. Mas os valores do negócio geraram divergência e o pecuarista alega ter sido prejudicado por intervenção de integrantes da Seplan.
O pecuarista foi o autor, novamente, de denúncias relativas ao não cumprimento da legislação e da prática de irregularidades em processos de autorização de loteamentos dentro da Seplan. Ele foi ouvido no inquérito civil e confirmou as irregularidades, apresentando documentos sobre sua versão e com informação prestada por um servidor, também ouvido no procedimento.
Reunião extraordinária
O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT), convocou os colegas para uma reunião, que teve início às 18h de ontem. Dos 17 vereadores, 14 assistiram ao vídeo com o depoimento e, após cerca de 30 minutos a portas fechadas, decidiram que a Comissão de Fiscalização e Controle vai conduzir as investigações que, se comprovadas materialmente, podem culminar na instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Presidido por Roque Ferreira (PT), o grupo é formado também por Renato Purini (PMDB), Telma Gobbi (PMDB), Lima Júnior (PSDB) e Roberval Sakai (PP). Uma reunião extraordinária da comissão foi marcada para as 11h desta quinta-feira.
Ferrari nega irregularidades na aprovação de empreendimento
Procurado pelo Jornal da Cidade, o secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, rebateu as denúncias apresentadas por José Amir Neme Mobaid aos vereadores na tarde de ontem. Do grupo de nomes de confiança do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), ele nega qualquer irregularidade.
Segundo ele, a área institucional do empreendimento Spazio Comendador, da Aiello Urbanismo, não foi dispensada. “Eles vão entregar ainda uma área. Eles têm essa dívida com a gente. Acontece que essas áreas são entregues, normalmente, após o fim das obras no loteamento. O normal é isso, mesmo quando a área está anexa”.
O secretário diz ainda que a prática da permuta de áreas tem sido pouco adotada nos empreendimentos aprovados ultimamente.
Quanto à denúncia de que Mobaid teria sido usado pela empresa com o aval da Seplan, Ferrari alega que a administração pública não se envolve em negócios privados. O secretário garante ainda que o pecuarista nunca foi mal-tratado por servidores da pasta. “As reuniões lá são todas abertas. Ele já foi inúmeras vezes. Qualquer funcionário pode testemunhar isso”.
Quanto ao valor estimado para a gleba do empreendimento, Paulo Ferrari argumenta que, seguindo interpretação do Plano Diretor, a Seplan não leva em conta o valor de mercado, pelo qual os lotes serão comercializados pela construtora. “É considerado o valor bruto, somado às obras de infraestrutura feitas no local, como rede de água e abertura de ruas”.
Em relação à abertura de rua na área do empreendimento que, segundo o denunciante, teria sido feita pela prefeitura, Paulo Ferrari diz desconhecer a informação e se comprometeu a buscar detalhes sobre o assunto nesta quinta-feira.