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Malavolta Jr. |
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Para o promotor Fernando Masseli Helene, a situação é, no mínimo, estranha |
Entrou no alvo do Ministério Público (MP) o aditivo de R$ 1,2 milhão que será pago pela Prefeitura de Bauru à Demop Construções, empreiteira contratada para a construção de 30 quilômetros de redes de galerias na cidade para viabilizar o plano de asfalto do governo Rodrigo Agostinho (PMDB), principal vitrine da administração, grande trunfo da reeleição do prefeito em 2012.
Ao Jornal da Cidade, o promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene informou que as duas reportagens sobre o caso, publicadas nas edições de terça e quarta-feira, foram incluídas no inquérito instaurado no ano passado para apurar a subcontratação de empresas pela Demop para a execução das obras, prática irregular, apelidada de ‘quarteirização’.
Ponto que gera estranhamento no promotor diz respeito à antecipação das obras chamadas de adicionais pela Secretaria Municipal de Obras em relação à publicação do aditivo, que só aconteceu na edição do Diário Oficial de Bauru (DOB) do último sábado. Os serviços da Demop foram concluídos no mês de setembro, inclusive com os serviços referentes ao aditivo.
“Certo não é, mas já vi outras prefeituras fazerem. É, no mínimo, estranho. Mas não dá para adiantar nada. Isso tem que ser analisado”, afirma o promotor.
Apesar de ter sido instaurado no primeiro semestre de 2012, o inquérito para apurar as quarteirizações da Demop só voltou às mãos de Helene na última terça-feira, dia 8 de outubro. Até então, o processo foi submetido a avaliações de peritos.
Sobre a publicação do aditivo após a execução das obras que o justificam, o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, alega que os pedidos já haviam sido feitos antes que assumisse a pasta. Ele alega que, em relação aos contratos de sua gestão, busca fazer a discussão pública sobre as solicitações das empresas.
Já o titular dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, explica que, no caso de obras públicas, as empreiteiras não têm a opção de parar as obras até que a administração decida sobre a concessão ou não do aditivo.
Ele afirma, no entanto, que a prévia execução das obras referentes ao pedido não obriga que o aditivo seja contemplado pela administração. “Há casos em que negamos. Quando isso acontece, a empresa tem que acionar a Justiça”.
O aditivo também chama a atenção da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira, a Comissão de Obras deve despachar questionamentos de forma oficial à prefeitura para, posteriormente, convocar audiência pública a fim de discutir o assunto.
Erros
O valor da obra contratada é de R$ 8,3 milhões. O valor do aditivo corresponde a 14% do total. A lei de Licitações prevê que erros em projetos podem ser corrigidos em até 10% do total.
Reportagem publicada na edição da última quarta-feira revelou erros grosseiros no projeto básico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras que, segundo Sidnei Rodrigues, poderiam ser evitados com a contratação de estudo de topografia, que custaria em torno de R$ 20 mil.
Os erros são tão gritantes que, para justificar obras adicionais no Jardim Nicéia, a prefeitura aponta que “o acréscimo da rede de galeria se deu devido ao projeto da licitação não condizer com a realidade no local”.
Apesar disso, Sidnei Rodrigues – que não respondia pela Secretaria de Obras quando o contrato foi firmado – alega que situações como essas não configuram erros no projeto, do ponto de vista legal.
“Erro a gente considera, por exemplo, o ferro utilizado na obra. No projeto, foi previsto um tipo, mas, posteriormente, percebeu que teria que ser outro. Os erros em si correspondem a R$ 500 mil”, argumentou o secretário em entrevista concedida ao JC na última terça-feira.
Já Maurício Porto, dos Negócios Jurídicos, admite que as diferenças são muito sutis. “É algo bem subjetivo”, mas admite que o erro se configura quando o projeto inicial tem que ser modificado.
Mais problemas
Desde a semana passada, vereadores apontam problemas em obras da Demop no Parque Jaraguá e na Pousada da Esperança 2. As bocas de lobo estariam desniveladas com o nível da rua. O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, confirma a situação e diz que ela se repete em outros bairros, como Parque das Nações. No entanto, alega que não se trata de erro da empreiteira. “Foi do projeto da prefeitura. A empresa cumpriu o que está lá. É para evitar isso que, no PAC Pavimentação, a mesma empresa que fizer as galerias, vai fazer o asfalto”.
O secretário de Obras explica que a própria prefeitura terá de remendar o serviço, tirando ou acrescentando tijolos das caixas de lobo para adequá-las à grade das ruas. Esse serviço já foi executado pela administração, pelo mesmo motivo, na rua Vicente Giancarelli.
Por outro lado, a Demop já foi responsabilizada por erros na execução de obras no Parque City, Vila Industrial e Vila Nipônica.
Operação Fratelli
Em junho deste ano, a operação Fratelli, do Ministério Público, culminou na prisão de quatro diretores da Demop, além de outros nove mandados de prisão, inclusive de ex-prefeitos da região de São José do Rio Preto. A empresa é acusada de fraudar licitações em obras de recapeamento e pavimentação em 80 municípios
Na ocasião, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não escondeu o temor de que a empreiteira abandonasse o canteiro de obras no município.
Segundo ele, o processo de contratação da Demop em Bauru já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Demop centralizou, especialmente na região noroeste do Estado, o maior montante de verbas oriundas de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo.