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Fernando Frazão/ABr |
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As ruas laterais da casa legislativa foram fechadas com grades de cerca de três metros de altura |
A Justiça determinou, em caráter liminar (provisório), a suspensão das sessões plenárias ocorridas na Câmara do Rio que culminaram na aprovação do projeto que institui o plano de cargos e salários para os professores da rede municipal.
Dessa forma, a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), no dia seguinte à votação, perde valor por enquanto.
A votação do plano de cargos e salários ocorreu no último dia 1º. Do lado de fora milhares de professores, militantes de partidos de esquerda e de movimentos sociais e black blocs protestaram contra o plano em votação. A polícia dispersou os manifestantes com bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
O prédio da Câmara foi isolado do público, que foi impedido de assistir às sessões. As ruas laterais da casa legislativa foram fechadas com grades de cerca de três metros de altura.
A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que as medidas de restrição de público foram tomadas para preservar o patrimônio público, mas a votação não poderia ter ocorrido sem a presença do público e diante do cenário de violência instalado do lado de fora da Câmara. O projeto tramitou em regime de urgência.
O mandado de segurança com o pedido de liminar foi feito por nove vereadores de oposição, entre eles Eliomar Coelho (PSOL), Reimont (PT) e Tereza Bergher (PSDB).
"Ainda que tenham sido legítimas as providências adotadas pela autoridade apontada como coatora de restringir o acesso do público naquele momento de conturbação e desordem, ao menos nesta fase de deliberação sumária quanto aos fundamentos da impetração, parece ter havido violação do devido processo legislativo em discutir, deliberar e aprovar projeto de lei desta importância num cenário de absoluta anormalidade, que resultou em restrição da participação popular nos debates que envolveram a questão", afirma a juíza em sua decisão.
A mesa diretora da Câmara Municipal tem 48 horas para se pronunciar sobre o caso para a Justiça. Cabe recurso.
Os professores municipais estão em greve desde o dia 8 de agosto.
A greve chegou a ser suspensa por dez dias no mês passado, mas voltou depois que o executivo apresentou um plano de cargos e salários que desagradou o sindicato da categoria.