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A Justiça determinou que a empresa Controlar volte a prestar o serviço de inspeção veicular na cidade de São Paulo |
A Justiça determinou que a empresa Controlar volte a prestar o serviço de inspeção veicular na cidade de São Paulo.
Pela decisão, dada na manhã desta quarta-feira (16), em caráter liminar, a Controlar pode manter a inspeção veicular até 31 de janeiro do ano que vem. A decisão começa a valer depois de a prefeitura ser notificada.
A empresa foi à Justiça depois que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou, na sexta-feira, a suspensão temporária da inspeção e o rompimento do contrato entre prefeitura e Controlar.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", disse o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado afirmou, na sentença, que as questões controversas do contrato de inspeção veicular serão discutidas durante o processo. Cabe recurso da prefeitura à decisão.
A Prefeitura de São Paulo informou que só vai comentar o caso após ser notificada sobre a decisão.