Reagindo à recomendação do Ministério Público Estadual e a contundentes posicionamentos de vereadores na sessão legislativa da última segunda-feira, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decidiu enviar à Câmara Municipal, imediatamente, projeto de lei que tem como objetivo revogar o artigo 43 do Plano Diretor. Este item permite que a administração pública aceite permuta de glebas no recebimento de áreas institucionais em processos de aprovação de empreendimentos residenciais. A proposta já foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Bauru (DOB).
A legislação federal obriga que os empreendimentos destinem 5% da área total do empreendimento ao poder público municipal para que, futuramente, haja áreas institucionais onde possam vir a ser construídas creches, escolas, unidades de saúde.
Aprovado em 2008, o Plano Diretor cria a possibilidade de que as empresas responsáveis pelos loteamentos comprem áreas em outros lugares da cidade e transfiram a matrícula para a prefeitura. A área da permuta tem que ter o valor equivalente à que corresponde a 5% do tamanho da gleba do empreendimento. As avaliações dessas áreas, inclusive, são consideradas por vereadores como o ponto nerval de recentes denúncias.
O promotor do Urbanismo, Luís Gabos, recomendou à prefeitura que deixasse de aceitar as permutas. Nesta semana, no entanto, defendeu que a mudança não ficasse limitada a um compromisso do prefeito, solicitando a mudança na legislação.
Na semana passada, Agostinho declarou que acataria a recomendação, mas deixou claro ser contrário a ela. “Eu tenho interpretação diferente da do promotor, porque o Plano Diretor de Bauru é claro ao autorizar a conversão da área institucional de 5% do loteamento em valor pago em dinheiro com destino para fomentar o Fundo Municipal de Habitação ou a destinação dos 5% em outro bairro, de acordo com interesse do município. Mas diante de denúncias e da posição da Promotoria, como cautela, decidi acatar a posição e os loteamentos em andamento vão ter a área institucional exigida na mesma gleba ou região e os futuros também”, posicionou Agostinho, em entrevista recente.
Com o aumento da pressão, inclusive na esfera política, o prefeito determinou que a proposta de alteração do Plano Diretor seja lida na sessão da Câmara da próxima segunda-feira.
“Os vereadores estão fazendo seu papel de forma adequada. Tem que apurar tudo, inclusive as divergências sobre avaliação. Alguns pontos precisam ser esclarecidos. Nós, da prefeitura, vamos fazer a lição de casa. Se já existe a recomendação, que ela fique respaldada em lei”.
Reestruturação
Rodrigo Agostinho promete dar início a processo de reestruturação na Seplan, cobrado na última sessão por vereadores da base governista, como Sandro Bussola (PT). “Vamos amadurecer algumas propostas que já temos. A secretaria tem que ganhar a dimensão que ela merece. Atualmente, tem o mesmo tamanho de 40 anos atrás”, avalia.
O prefeito diz ainda que pretende dar efetividade ao Conselho da Cidade, que, atualmente, só existe no papel. “Quero democratizar a discussão. Não só por causa do momento, mas porque é importante. A cidade está crescendo muito rápido e não dá para deixar tudo nas mãos de dois ou três funcionários, mesmo que concursados”.
Rodrigo vislumbra a secretaria focada, de fato, no planejamento urbano. Em função disso, pretende ainda transferir algumas atribuições da Seplan para outras pastas. “O cadastro imobiliário, por exemplo, já deveria estar com as Finanças. Outros pontos também devem passar para o Desenvolvimento Econômico”.
Instituto de Planejamento
Antiga reivindicação de diversos setores da sociedade e de parte da classe política, o Instituto de Planejamento volta à pauta do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A criação da estrutura, no entanto, depende da disponibilização dos – escassos – recursos da administração pública municipal.
A saída vislumbrada pelo prefeito, no entanto, é que, em um primeiro momento, o instituto funcione como um braço da Seplan.
“Como se fosse uma fase embrionária. Mas, como já disse, quero ampliar esse debate. A ideia é ter um setor que pense a cidade, pense grande, inclusive para garantir a atualização e regulamentação do Plano Diretor”, afirma Rodrigo.