Se você é a favor da liberdade de expressão, isso significa que você é a favor da liberdade de exprimir precisamente as opiniões que você despreza. De fato, se o mecanismo devesse limitar-se ao que a maioria está disposta a ouvir, nem seria necessário inscrevê-lo como garantia fundamental nas Constituições. Estou apenas dando a palavra ao linguista e ativista político Noam Chomsky, num dos seus textos mais conhecidos de quem estuda Comunicação. A liberdade de expressão só tem sentido se for assegurada de forma robusta e definitiva, para todos e para tudo.
Nas últimas décadas, um estranho fenômeno vem ganhando corpo na América Latina. Na medida em que o discurso democrático avança, a liberdade de expressão caminha na contramão. Em nome de proteger o cidadão, alguns atores buscam reduzir o acesso à democracia em países como a Bolívia, Equador, Venezuela e na Argentina. O Brasil, ao contrário, até que vai bem com a liberdade se afirmando sobre as tentativas de tutela ou cerceamento da mídia. Infelizmente, o espectro da censura é sempre recorrente na cena brasileira e a sociedade tem que se defender para evitar o temerário retrocesso. No ano passado houve uma tentativa, mediante edição de Medida Provisória, de se "exigir apresentação prévia de cópias das peças publicitárias referentes a produtos e serviços" ligados à Saúde, sob o pretexto de impedir propaganda enganosa. As peças teriam que ser submetidas à aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Não há razão para regular matéria dessa natureza. No primeiro caso, qualquer cidadão que se sinta induzido a erro pode recorrer a instrumentos judiciais de comprovada eficiência, como os previstos no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. No momento vivenciamos a polêmica da proibição das "biografias não autorizadas". Cabe ao Supremo Tribunal Federal esclarecer, de vez, o que significa "inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem", que está na Constituição. Como também, até onde vai a relativização desse preceito face um "sobre direito" fundamental que é a liberdade de expressão, sem o qual a democracia não pode subsistir.
As pessoas que, pela atividade artística ou profissional tenham dimensão pública precisam saber que a celebridade tem um custo. O ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator da suspensão da Lei de Imprensa, pelo seu "entulho autoritário" do tempo da ditadura, inseriu na ementa que a liberdade de expressão nunca poderia ser restringida previamente, nem mesmo pelo Poder Judiciário. No caso de abuso, o único caminho seria a responsabilização posterior à violação do direito. É verdade que vários ministros não concordaram com esse ponto de vista. Mais uma prova de que o Brasil está longe de não ser vulnerável às ameaças à liberdade de informar e de ser informado. As ideias, as críticas, as opiniões, os conceitos de comportamento precisam circular. A mídia tem que estar atenta a este fato porque da liberdade de expressão depende a sua própria sobrevivência. Pesquisa sobre a Pluralidade dos Meios de Comunicação apontam que o Brasil tem 514 emissoras de TV aberta, 126 prestadoras de TV por assinatura, 9.479 emissoras de rádio, 2.768 jornais, 5.579 revistas e mais de mil sites de internet. A produção de jornais e revistas alcança 1,5 bilhão de exemplares ? são 1.500 editoras de diferentes estaturas. Isto sem falar em mais de 10 mil rádios comunitárias, e emissoras educativas. Os números seriam muito menos eloquentes se ainda vivêssemos sob o império da censura prévia e de cerceamento da liberdade de informar. A resistência ao constante fluxo de pressões no sentido de regular a mídia é dever de todo jornalista ou comunicador, não por capricho ou defesa da profissão somente, mas porque a livre circulação da informação é elemento essencial para o funcionamento da sociedade. Nem a ciência, a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a economia funcionariam sem a livre troca de ideias. Isso para não mencionar as artes.
O que está em jogo não são os exageros, as bobagens, futricas e ofensas a pessoas que admiramos e que têm suas obras cantadas pelo povo. Amamos Roberto Carlos, Chico, Caetano e companhia. Acima de tudo está a sociedade aberta. E ela tem um preço que precisamos pagar. O que há de novo aqui é que, em tempos de internet, tanto os benefícios quanto os ônus da liberdade de expressão ganham escala exponencial. Qualquer tipo de censura é ruim. Ainda no século 19 Gustave Flaubert fazia uma lúcida advertência: "A censura, seja qual for, parece-me uma monstruosidade, algo pior que o homicídio: o atentado contra o pensamento é um crime de lesa alma".
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e articulista do JC