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Éder Azevedo |
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Condutor que for flagrado com som acima de 60 decibéis será multado em um salário mínimo e o veículo guinchado |
Após ser sobrestado por uma sessão legislativa, volta a ser discutido hoje, na Câmara, o projeto de lei que prevê a proibição da emissão de som alto nas ruas e avenidas de Bauru. Conforme o JC já noticiou, a sanção engloba tanto veículos em movimento quanto os estacionados, desde que provoquem “incômodo, desassossego, intranquilidade ou desconforto”.
Embora sejam constantes as reclamações decorrentes de exageros em som de carros a qualquer hora do dia, o assunto poderá render discussões porque, se o projeto passar, a regra valerá também para os veículos publicitários e aqueles utilizados para manifestações populares ou por entidades organizadas. Justamente atentos a eventuais impactos econômicos, é possível que alguns vereadores solicitem novo sobrestamento para uma análise mais detalhada do assunto.
“Acho que a gente precisa discutir. Checar se os termos do projeto contemplam as reais necessidades que temos hoje. Ele precisa ser debatido, amadurecido, com inclusão de emendas. Acredito que essa seja a tendência, mas a dinâmica do plenário se resolve no momento”, comenta o vereador Arildo Lima Júnior (PSDB).
Também adota postura de cautela em relação à matéria o vereador Renato Purini (PMDB), que desconhece que haja um consenso sobre o tema na Câmara. “Tem uma série de coisas e segmentos envolvidos. Não sei se todos os pormenores foram resolvidos”, pontua.
Amplitude
Caso a lei seja aprovada, ficarão enquadradas diversas fontes de ruído: aparelhos produtores ou amplificadores de som; aparelhos receptores de rádio; aparelhos de televisões e telões; instrumentos de qualquer natureza utilizados em anúncios ou propagandas; instrumentos musicais e até a viva voz. A única exceção prevista se dará no período eleitoral, quando os carros de som obedecerão à legislação específica.
Também preocupado com a questão, o vereador Roberval Sakai (PP) pediu o primeiro sobrestamento. “O Sakai me procurou e achou que poderia interferir no som das igrejas, mas elas já têm que parar a partir das 22h. A Lei do Silêncio prevê depois das 22h. Mas o meu projeto prevê som de carro na rua, a qualquer hora”, ressalta o autor do projeto, Faria Neto (PMDB).
A proposta do vereador caracteriza como “som com intensidade exagerada” qualquer emissão sonora superior a 60 decibéis. Para comprovar a infração do condutor, as medições deverão ser realizadas com auxílio do aparelho decibelímetro. Faria Neto acredita na possibilidade de aprovação do projeto hoje, assim como o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT). Para o petista, porém, depois o projeto deverá ser regulamentado.
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João Rosan |
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Autor do projeto, Faria Neto recebeu várias reclamações de munícipes incomodados com ruídos |
A quem reclamar
O texto apresentado pelo vereador Faria Neto prevê que qualquer cidadão que se sentir incomodado com o volume de som emitido por veículos pode solicitar às autoridades públicas as providências necessárias, mediante a identificação do automóvel.
A proposta é de que a fiscalização seja exercida pelos “azuizinhos” da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e/ou por policiais militares. No entanto, segundo o presidente da Emdurb, Nico Mondelli, o órgão não tem condições de fazer esse trabalho. Caso a lei seja aprovada, o responsável pela fiscalização poderá obrigar os condutores a paralisar a emissão exagerada do som imediatamente.
Na oportunidade, eles serão notificados sobre a emissão abusiva de som e receberão multa no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). Além disso, o veículo será guinchado. O texto diz ainda que, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.