A locação de um imóvel para a coordenação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi alvo de denúncia de suposto superfaturamento, na sessão da Câmara Municipal de ontem, o que levou ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a cancelar o contrato de aluguel assinado por ele e publicado na edição da última terça-feira do Diário Oficial.
A casa está localizada na rua Joaquim da Silva Martha, 13-47, na zona Sul da cidade. O valor firmado no contrato era de R$ 6.500,00 ao mês, que totalizariam R$ 234.000 no período de três anos. No entanto, até a quinta-feira da semana passada, o mesmo imóvel estava sendo anunciado para a locação no site de uma imobiliária pelo valor de R$ 4.500,00.
A denúncia foi feita na tribuna do Legislativo pelo vereador de oposição Lima Júnior (PSDB), que diz ter tomado a cautela de checar a informação junto à imobiliária e junto ao proprietário do imóvel. Segundo o tucano, a prefeitura teria negociado a locação diretamente com ele.
“O prefeito nos deve justificativas. Até então, temos discutido questões político-administrativas. Não gostaria de entrar na esfera da índole e do caráter. A Câmara é a locomotiva e temos que impedir o descarrilamento dessa administração, onde estão 362 mil passageiros”, pontuou o tucano. O valor do contrato firmado pela prefeitura é 44% maior que o oferecido pela imobiliária. Com o preço mais baixo, a administração municipal economizaria R$ 72 mil em três anos.
“É muita coisa errada. A gente pagando aluguel com o preço maior do que o praticado enquanto o prefeito pede empréstimo porque a Secretaria Municipal de Administrações Regionais não tem nem carrinho de mão”, observou Lima.
Outros vereadores fizeram coro às críticas do tucano. Carlão do Gás (PR) lembrou que, só com os aluguéis da Saúde e da Educação Bauru gasta R$ 1,4 milhão ao mês. “Esse dinheiro poderia ser utilizado para outras coisas. Foi para acabar com isso que votei favoravelmente à compra do prédio da Estação Ferroviária”. Markinho da Diversidade afirmou que, se o imóvel estava sendo oferecido por uma imobiliária por R$ 4.500,00, a negociação direta com o proprietário poderia derrubar a mensalidade do aluguel para R$ 4.000,00. “A gente quer defender o governo, mas fica difícil. Tenho certeza que o prefeito não participou dessa negociação, mas ele tem que chamar o seu pessoal”.
Já Fabiano Mariano (PDT) disse que não enxerga a necessidade de locação de um imóvel. “O programa tem se desenvolvido de forma satisfatória, então por que isso agora?”, questionou.
Seplan avaliou imóvel
Alvo de investigações do Ministério Público e da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, nas quais as denúncias giram em torno de avaliações de glebas para permutas de áreas institucionais, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) avaliou o valor do aluguel do imóvel da Joaquim da Silva Martha, anunciado por R$ 4.500,00, por até R$ 6.900,00.
A informação é do próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que diante dos apontamentos na sessão legislativa de ontem, comunicou o cancelamento do contrato.
“Tomamos essa decisão como medida de precaução. A Seplan faz avaliação de todos os imóveis alugados pela prefeitura. Localizamos este por meio da imobiliária Moraes. Vamos levantar todas as informações, mas parece que o valor mais baixo era oferecido antes de uma reforma que foi feita no prédio”, alega o prefeito.
Rodrigo alega ainda que outras adequações seriam feitas na casa pelo proprietário, a pedido da prefeitura, o que também explicaria a elevação do valor cobrado mensalmente.
A Secretaria de Negócios Jurídicos informou, por meio da assessoria de imprensa, que o cancelamento do contrato não acarretará qualquer prejuízo ao município. Agostinho afirma que o imóvel locado para o Minha Casa Minha Vida foi escolhido pela vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do programa habitacional.
De quem é a casa?
Consta no Diário Oficial de Bauru que o imóvel locado pela prefeitura na Joaquim da Silva Martha, 13-47, pertence à empresa Max Malutti Administração de Bens Ltda. Entrou em contato com o JC uma senhora que se denominou Beth e diz ser a proprietária do imóvel. Segundo ela, o pedido inicial pelo aluguel da casa era de R$ 8 mil. “Eu vou fazer uma reforma. Só estou esperando o projeto da prefeitura. O preço que foi fechado ainda vai ser ruim para mim. Só vou ter retorno do investimento que fiz daqui a dois anos”. Ela colocou à disposição a possibilidade de uma visita ao prédio. Quando questionada sobre seu nome completou, respondeu: “Eu digo amanhã [hoje]”; encerrando a ligação em seguida.
Estela Almagro critica Rodrigo Agostinho
Coordenadora do Minha Casa Minha Vida, a vice-prefeita Estela Almagro (PT) diz que todos os trâmites legais para a locação do imóvel foram cumpridos, que a negociação se deu junto à imobiliária, que o valor está dentro da realidade do mercado e que adequações na casa serão feitas pelo proprietário. Segundo ela, Rodrigo Agostinho já havia sinalizado indisposição para alugar o imóvel.
“Já perdi a capacidade de me indignar com o prefeito. Aliás, um chefe do Executivo não deveria ter assinado um contrato de locação se tivesse qualquer dúvida sobre ele. Esse processo se arrasta há seis meses. Para mim e para o PT, o Rodrigo já havia dado demonstração inequívoca de que não priorizava o programa. Se tinha dúvida da necessidade, que discutisse politicamente. É assim que gente grande faz”, disparou a petista.
Estela conta ainda que, antes de fechar o negócio, o município pleiteava outro imóvel, cujo proprietário declinou do contrato porque decidiu vendê-lo.
A petista também estranha o surgimento do debate, que envolve valores irrisórios à administração pública, em meio a uma intensa crise política. “Está parecendo bode expiatório”. Ela critica o prefeito por não ter a comunicado sobre o cancelamento do contrato e diz que, como já está acostumada com o tratamento político recebido do prefeito, já está articulando para encontrar uma alternativa para a sede do Minha Casa Minha Vida.