O lançamento do projeto de iniciativa popular será amanhã, às 9h, no Centro Comunitário do Bairro Michel Neme de Pederneiras. O objetivo do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município , que deverá ser apresentada à Câmara, prevê a redução dos cargos em comissão (de confiança), além de determinar que 50% deles tenham que ser preenchidos por servidores efetivos, ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
Segundo os organizadores, a exemplo da Constituição Federal, a Lei Orgânica de Pederneiras garante a participação direta da população por meio da iniciativa popular.
Pelo projeto de iniciativa popular, os cargos em comissão não poderão exceder a 5% do total de servidores efetivos, sendo que 50% destes seriam preenchidos por servidores efetivos, ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, valorizando assim o servidor municipal. Hoje, de acordo com os organizadores da campanha, existem e são ocupados 80 cargos em comissão. O levantamento que os organizadores fizeram demonstrou que a prefeitura possui 1.160 servidores de carreira. Os cargos de confiança seriam então, reduzidos para 58. O projeto está em fase de registro no cartório de títulos e documentos. Para que ele seja protocolado na Câmara deverá obter, ao menos 10% do número de eleitores do município, ou seja, mais de 3.000 assinaturas.