Uso racional de água é lei

Ilustração

A lei inclui a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico

Economia e uso racional da água deixou de ser apenas desejável para se tornar uma diretriz nacional no setor de saneamento básico. A presidente Dilma Rousseff sancionou, no mês passado, a Lei 12.862, que aprova incentivo à moderação no consumo de água. A nova legislação altera a Lei 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. As mudanças incluem a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, colocam como diretriz da política de saneamento básico da União o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água, define como objetivos o incentivo à adoção de equipamentos sanitários que colaborem para a redução do consumo de água, além da promoção de educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

O Brasil tem 12% da água doce do planeta e menos de 3% da população mundial. No entanto, nos centros urbanos a escassez do recurso é clara. O prefeito Rodrigo Agostinho entende que a lei servirá de “empurrão” para alterar este quadro. “Hoje, a falta de água é realidade no Brasil inteiro. O Brasil tem 12% da água doce do mundo disponível e mesmo assim a maior parte das cidades brasileiras tem problemas crônicos de falta de água, porque não têm água com qualidade e quantidade disponível para consumo. Bauru não é diferente e isso vai servir como incentivo para que todo mundo comece a pensar em estratégias de combate ao desperdício, de uso racional. Acho importante uma ação como esta”, analisa.

O prefeito afirma que, do ponto de vista prático, a lei não traz alteração imediata, mas vai influenciar as políticas de saneamento municipais em curto prazo. “Hoje, ela surge apenas com uma diretriz. É uma diretriz importante, porque os municípios estão numa fase de elaboração dos planos de saneamento e provavelmente serão cobrados do ponto de vista de redução de perdas e combate ao desperdício”, projeta.

Rodrigo relata que, quando foi vereador, apresentou na Câmara de Bauru um projeto de lei de combate ao desperdício. Aprovada no plenário, a lei esbarrou no veto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O prefeito pretende retomar o projeto. “A ideia é que a gente possa rediscutir este projeto e reenviar para a Câmara, numa redação semelhante, vencendo os problemas apontados pelo Tribunal de Justiça, deixando a lei mais objetiva, de forma que a gente possa ter regras claras de uso de água potável, evitando desperdício”, expõe.

Entre ações efetivas do poder público para resolver falhas de abastecimento de água em Bauru, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) está colocando em prática um Plano Diretor (leia mais nesta página) e Rodrigo cita obras realizadas para aumentar a oferta hídrica. “A falta de água em Bauru diminuiu bastante. Nós entregamos seis poços profundos, com quase 400m de profundidade e 200m³ por hora e vamos entregar outros poços para acabar com este problema”, projeta.

DAE faz planejamento para 20 anos

A diretora da Divisão de Planejamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nucimar Paes, explica que a autarquia já vinha se preparando para o desafio da economia e melhoria no abastecimento de água antes mesmo da publicação da lei federal. O DAE já está colocando em prática um Plano Diretor, que será instrumento de planejamento, com propostas e alternativas de curto, médio e longo prazo para o sistema de abastecimento de água, envolvendo os mananciais, captação, adução (bruta e tratada), reservação e distribuição em Bauru. “O plano diretor vai fazer um diagnóstico da situação de abastecimento do município e uma projeção para 20 anos, que vai incluir todas as obras necessárias e, inclusive, os custos delas”, declara Paes.

De acordo com a diretora do DAE, o Plano Diretor vai propiciar um levantamento e avaliação das atuais condições de reservação e distribuição de água. Em um segundo momento, serão definidas a setorização do sistema, macromedição, manutenção e operação adequada para proporcionar menor perda de água no processo de captação e distribuição, hoje estimada em 40% da rede pública ao hidrômetro do consumidor. “A intenção é que o plano tenha reflexo sobre a situação toda, uma série de indicativos. Setores que produzem mais e não consomem tudo, uma parte também de diagnóstico e diretrizes para o DAE seguir nos próximos anos em todos os setores, tanto no aumento de produção quanto no controle de perdas. A questão da perda vai estar abrangida quando for implantar a setorização do sistema.”

Vazamentos e desperdício são vilões

Perdas na rede de distribuição e uso pouco racional custam dinheiro e contribuem para esgotamento dos recursos hídricos

Uma quantidade considerável da água captada e tratada é desperdiçada. A soma da precariedade da rede de distribuição e da falta de conscientização e mau uso faz com que dinheiro gasto para deixar a água potável escorra por entre os dedos ou nas sarjetas. Para não chorar sobre a água derramada, é necessário medidas por parte do poder público como controle de perdas e redução de consumo em prédios públicos. Mas a população também tem que contribuir e a otimização no uso da água em residências, escritórios, setor de serviços também é imprescindível para não esgotar o precioso líquido.

Os vazamentos na rede de distribuição respondem por perdas entre 20% e 50% do volume de água captada em seis em cada dez municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Significa que existem cidades que perdem metade do que investem em tratamento entre a captação e a torneira do consumidor. Ainda segundo o IBGE, em cidades com população inferior, a perda fica em torno de 20%. Em Bauru, de acordo com Nucimar Paes, diretora da Divisão de Planejamento do DAE, aproximadamente 40% do que é captado se perde até chegar ao consumidor em Bauru.

O prefeito Rodrigo Agostinho admite o problema e lembra que estrutura da rede de distribuição é vasta e sempre requer manutenção. “Vazamento sempre vai ter, porque a rede é gigantesca na cidade e sempre em algum ponto vai ter a fadiga natural do material, alguma junta vai ter problema”, pondera. Rodrigo entende que é preciso rapidez na solução das falhas para evitar desperdício e desabastecimento. “O poder público tem a responsabilidade de combater vazamento com mais agilidade. É algo que tenho cobrado bastante do DAE. O que não pode é o Departamento de Água e Esgoto demorar para combater um vazamento”, ressalta.

Por outro lado, o desperdício de água por parte do consumidor persiste, com hábitos pouco recomendáveis mesmo em locais com racionamento histórico de água na cidade. “A gente tem bairros que têm falta de água crônica, bairros muito altos, bairros distantes ou bairros onde a quantidade de água disponível é menor do que o que é consumido e no dia em que a água chega as pessoas saem lavando quintal, lavando calçada. A gente constata isso mesmo em bairros onde falta água”, comenta Rodrigo.

O prefeito reitera recomendações antigas, mas que acabam não sendo seguidas pelos consumidores de água, o que gera desperdício de uma água tratada, que é limitada. “A gente pede para a população para limpar a calçada com a vassoura, se for lavar um carro, usar balde e não a mangueira ligada, aberta, jogando água o tempo todo fora. Mas as pessoas entendem que porque elas podem pagar por aquela água é um direito delas usar”, constata. “É uma água mineral. A água fornecida para mais da metade de Bauru é água do aquífero Guarani e as pessoas acabam jogando fora, água mineral com flúor, cloro e acontece em grande quantidade”, lamenta Rodrigo.

O prefeito prega que a otimização da rede de distribuição e a conscientização da população para uso racional da água precisam “trabalhar” em conjunto para garantir o acesso ao líquido imprescindível. “As duas estratégias têm que caminhar juntas: o combate ao desperdício e o combate ao vazamento. A água é para ser usada, não é para ninguém ficar fazendo racionamento de água, mas também não é para as pessoas abrirem a torneira e deixar a água ir embora”, conclui Rodrigo.

Reuso pode ser solução

Com a escassez cada vez maior de água e esgotamento dos recursos hídricos próximos às cidades, a implantação de práticas de reuso principalmente na indústria pode ser uma medida eficaz para garantir o abastecimento da população. A ONU definiu 2013 como “Ano Internacional de Cooperação pela Água”. A escassez de recursos hídricos ameaça a produção de alimentos num planeta onde a população continua crescendo. A poluição e desperdício completam o cenário preocupante. Estimativas da Organização das Nações Unidas apontam que em 2030 cerca de metade da população do planeta vai enfrentar problemas relativos à falta de abastecimento de água de boa qualidade.

Na Grande São Paulo já estão em prática programas que de reuso de água para fins industriais, a partir do esgoto tratado. O reuso da água substitui a água potável e garante maior a oferta para o consumo da população. Além disso, apresenta economia de 50% em relação aos custos para tratamento de água potável. São Caetano do Sul assinou contrato com a Sabesp e aposta na água reutilizada para limpeza, irrigação e combate a incêndios.

No condado de Orange, na Califórnia, a experiência é ainda mais radical. Numa das regiões mais secas dos Estados Unidos, a solução encontrada pra garantir o abastecimento dos 2,4 milhões de habitantes foi reciclar água de esgoto. A água passa por rigoroso tratamento, que inclui microfiltragem, osmose reversa, raio ultravioleta de alta intensidade e fica potável novamente para ser ingerida pela população com total segurança.

Em Valencia, na Espanha, a população mostra consciência no uso racional da água. Característica já cultural espanhola, a preocupação com o consumo da água se reflete no Tribunal das Águas, que existe há mil anos e se reúne todas as quintas-feiras para discutir o uso racional das águas disponíveis na região.