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Quioshi Goto |
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Há anos a Secretaria Municipal de Saúde se depara com o problema de profissionais e jornadas e não acha solução |
Diferentemente de milhares de trabalhadores brasileiros e de mais de 5 mil servidores da Prefeitura de Bauru, médicos que atuam nas unidades básicas de saúde da rede municipal não cumprem suas jornadas diárias de quatro horas e estão se rebelando contra o registro de ponto eletrônico, que será implantado em breve pela administração, motivada por pressões do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A confissão do não cumprimento da carga horária parte dos próprios profissionais que atuam nos postos de saúde e é de conhecimento do prefeito Rodrigo Agostinho. A prefeitura conta com 218 médicos em seu quadro de pessoal, sendo que, segundo o chefe do Executivo, a maioria deles trabalha nas 17 unidades de atenção básica existentes no município.
Em reunião realizada na semana passada, na Casa do Médico, os profissionais cogitaram pedido de demissão em massa caso o governo insista na implantação do ponto eletrônico. Participaram do encontro o prefeito, o secretário Fernando Monti e o vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que também é médico na rede municipal.
Foi formada uma comissão composta por profissionais que vai discutir o assunto junto à administração. A primeira alternativa apresentada pela categoria, segundo Rodrigo, foi a de redução da jornada diária para duas horas, sem alteração nos salários.
“Isso é impossível. A prefeitura não tem dinheiro para isso e causaria um impacto muito grande também na rede de urgência e emergência”, observa Agostinho, que garante ser irreversível a adoção do sistema eletrônico para controle de jornada dos médicos.
Na prática, os homens e mulheres de branco desejam legalizar a prática que, segundo apurou o Jornal da Cidade, já se arrasta ao longo dos anos. Na rede de atenção básica, em vez de trabalharem por quatro horas, os médicos atendem a 16 pacientes por dia, segundo o prefeito, durante tempo médio de duas horas.
“É uma prática, um praxe. Não sei nem de onde veio isso. Mas existe uma ‘norma’ para que o profissional faça 16 consultas por dia. Ele atendendo a esse numero, não importa o tempo que gasto, pode ir embora. Isso não está escrito em lei, mas é assim que acontece”, relata um dos profissionais da categoria que preferiu preservar sua identidade.
Rodrigo Agostinho confirma o que chama de “tradição na rede pública”. “Acontece em todo o Brasil, por isso tem sido tão difícil a implantação do ponto eletrônico em todo o País. Eles têm uma tese de que, para trabalhar bem, devem atender a 16 pacientes, mas sem qualquer embasamento científico”.
O prefeito não nega a preocupação por ser tratado como refém pela categoria. “Eu não gostaria que o processo fosse traumático por aqui, mas não posso abrir mão disso. Por outro lado, seria muito ruim que os médicos mais jovens peçam demissão em massa. Os mais antigos não devem tomar essa atitude porque a aposentadoria da prefeitura é boa”, observa Agostinho.
Privilégio em lei
Se não bastasse a latente irregularidade no praxe dos médicos da rede básica, a própria legislação municipal, por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, já dá a esses profissionais o direito de cumprir a jornada de quatro horas em apenas três dias da semana.
“Isso foi negociado em 2010 e para mim é até bom porque esses profissionais podem usar esses dias para cobrir outras escalas de férias e até de plantões da rede de urgência e emergência”, pontua o prefeito.
Na última sessão da Câmara Municipal, a revolta dos médicos foi abordada pelo vereador Roque Ferreira (PT), que ganhou o apoio da médica e parlamentar Telma Gobbi (PMDB).
Os médicos da rede de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde – Pronto-Socorro Central (PSC), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - já registram o ponto de trabalho eletronicamente.
‘Lei da oferta e procura’ justificaria revolta
“É muito fácil falarem que o médico tem que ficar quatro horas no posto de saúde para receber R$ 3.500,00 [o salário inicial para a jornada é de R$ 3.786,84]. Se a prefeitura pagasse R$ 8 mil, que é o valor justo, não teria problema”.
A frase é da médica Marli Faria, que atende aos pacientes da Unidade Básica de Saúde do Octávio Rasi. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, partiu dela a mobilização para a reunião realizada entre o governo e a categoria na semana passada.
Ela afirma que os médicos têm outros compromissos que os impedem de ficar por quatro horas nas unidades básicas. “Não estamos pedindo aumento e também não queremos prejudicar o atendimento à população. Nosso pedido é para que a carga horária não seja tão rígida para os postos de saúde”.
Quando questionada sobre os demais servidores públicos que, apesar de também receberem salários insatisfatórios, cumprem normalmente suas jornadas de trabalho, Marli Faria justifica a postura da classe médica pela “lei da oferta e da procura”.
“A prefeitura abre concurso para médico e não aparece ninguém. Por outro lado, estão sobrando dentistas e técnicos de enfermagem, por exemplo. É a valorização do trabalho. Aos olhos da população, o médico foi contratado e tem que cumprir jornada de quatro horas. Aos nossos olhos, não deve ser assim”.
Quanto à praxe das 16 consultas, ela alega que a categoria chegou a esse número por conta da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconiza o tempo de 15 minutos para o atendimento a cada paciente. “Isso significa que, em quatro horas, são 16”, observa Marli.
O argumento da médica é, no entanto, um tanto quanto controverso, já que os profissionais consideram excessiva a jornada de quatro horas. “É que dá para atender 16 em menos tempo porque são consultas muito simples, muitos retornos, pedidos de exames”, tergiversa.
Ela reclama ainda das condições de trabalho nas unidades. “Lá no Rasi, somos um clínico, um pediatra e um ginecologista, mas a demanda quadriplicou após a construção das unidades do Minha Casa Minha Vida”.
Vereadores cobram relato de sindicância
Já está em mãos do secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, o relatório da sindicância que apurou denúncias de que médicos do Pronto Atendimento Infantil (PAI) bateriam o ponto, mas não cumpriam integralmente as jornadas de plantões na unidade. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que ainda não teve acesso ao documento. O mesmo vale para os vereadores da Comissão de Saúde, que receberam a denúncia apresentada pelo coordenador do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central, Ricardo Barbosa.
Os parlamentares aguardam o resultado da apuração interna para dar continuidade ao procedimento instaurado para o caso no âmbito legislativo. Na reunião realizada ontem pela comissão, foi expedido ofício ao prefeito solicitando o envio do relatório da sindicância.
O grupo de servidores da Saúde designados para o caso apurou os fatos por 60 dias. O prazo para conclusão dos trabalhos se encerrou no dia 29 de outubro, última terça-feira.
Peculiaridades
O secretário Fernando Monti estava viajando ontem. Mas em rápido contato durante a noite, o médico ponderou que existem algumas peculiaridades no trabalho da categoria que devem ser observadas. “Com a questão do atraso, não devemos ser permissivos, mas essa questão não deve ter o mesmo tratamento para esses profissionais por uma série de razões”, observou.
O titular da Saúde disse ainda que a comissão formada pelos médicos vai discutir, justamente, algumas peculiaridades da profissão, mas frisou que a implantação do ponto eletrônico é irreversível e que o instrumento já deveria ter sido adotado desde 2010, após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
A entrevista com o secretário Fernando Monti não pôde ser concluída. A ligação caiu e, apesar das insistentes tentativas de novo contato, seu celular estava indisponível para receber ligações.