A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) sedia, a partir de segunda-feira, dia 4, o Mutirão da Conciliação Empresarial, iniciativa que está sendo promovida pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) pela primeira vez em Bauru. O objetivo é buscar soluções rápidas para conflitos entre empresas e clientes – e também entre pessoas físicas – e evitar que precisem recorrer ao Poder Judiciário.
“Queremos mostrar a toda a população que há meios mais rápidos e baratos de resolver problemas”, pontua o presidente de associação, Paulo Roberto Martinello.
A assessora jurídica da entidade e presidente da regional Bauru da CBMAE, Marcela Carneiro da Cunha, explica que o mutirão prestará orientações para empresários, consumidores e cidadãos comuns que não sabem como resolver seus litígios, bem como realizar conciliações em casos considerados menos complexos.
“Se as partes já estiverem em vias de fechar um acordo, ele poderá ser formalizado já durante o mutirão. Caso contrário, prestaremos o primeiro atendimento e daremos encaminhamento ao caso”, destaca.
Durante a semana, assessores jurídicos já poderão agendar audiências de conciliação, que contam com a presença de um mediador que irá propor soluções para o conflito. Há, ainda, a possibilidade de optar pela arbitragem, quando as chances de acordo parecem ser pequenas.
Arbitragem
Esta última é conduzida por um árbitro especialista na área em discussão, escolhido pelas partes envolvidas. Assim como um juiz, é esta pessoa quem decide sobre a questão em litígio, com a vantagem de todo o processo durar, no máximo, seis meses e com menor custo.
“A exemplo do que ocorre no Poder Judiciário, testemunhas são ouvidas, perícias são realizadas, tudo no mais absoluto sigilo. E a decisão tem força de sentença. Se não for cumprida, a parte vencedora pode recorrer ao Poder Judiciário, que obrigará a parte vencida a cumprir o termo”, observa Marcela.
Atualmente, a Câmara conta com uma equipe de cerca de 20 árbitros, formados nas mais diversas áreas, tais como contabilidade, corretagem, direito, informática, entre outras.
Seja por meio de arbitragem ou conciliação, questões como desavenças por divisão de bens (excetuando heranças), débitos financeiros, acordos comerciais não cumpridos, mercadorias com defeito, entre outros, podem ser resolvidas por meio da CBMAE. O custo do serviço é pré-estabelecido por meio de tabela.
A regional da CBMAE funciona desde 2006 no prédio da Acib e é mantida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da qual a Acib faz parte. Fora do mutirão, a Câmara atende o público em plantões realizados às quintas-feiras, das 9h às 12h. O andamento dos processos, por meio de audiências, ocorre das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Serviço
Com o slogan “Conciliar: bom para você, bom para as empresas e melhor para todos”, o Mutirão da Conciliação Empresarial ocorre nacionalmente entre 4 e 8 de novembro. Em Bauru, os atendimentos serão realizados entre 14h e 15h na sede da Acib, que fica na rua Bandeirantes, 8-78, no Centro de Bauru.
Os agendamentos prévios devem ser feitos pelo telefone (14) 3233-9017, mas também é possível ser atendido comparecendo diretamente ao prédio da associação. Para participar, não é preciso ser associado à Acib.