Lençóis Paulista - O Jurídico da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) barrou um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o prefeito Anderson Prado, protocolado pelo PDT da cidade, para apuração de supostas irregularidades envolvendo contratação de Organização Social de Saúde (OSS), em 2018, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, um Pronto-Atendimento (PA), Samu e Resgate integrado. Em 2020, a OSS foi alvo de operação do Ministério Público (MP) contra desvio de verbas públicas da saúde em vários municípios. A ação não teve alvos em Lençóis.
Em nota, o presidente do Legislativo, Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia, informou que recebeu a representação do partido no último dia 7. "Encaminhei o pedido para o Jurídico e o mesmo deu o parecer desfavorável, embasado no art. 265 , inciso 1, do Regimento Interno. Referente a denúncias, o artigo em questão diz que a denúncia poderá ser representada por qualquer cidadão, vereador local, partido político com representação na Câmara ou entidade legitimamente constituída há mais de um ano. Como o PDT não tem representante na Câmara Municipal, o parecer jurídico foi desfavorável", diz.
A presidente da sigla em Lençóis, Isadora da Silva Ribeiro, lamentou a rejeição do pedido. "Entendo ser de extrema importância a abertura da referida CEI para a população, devido a investigações do Gaeco ligadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que também prestava serviços na área da saúde em Lençóis Paulista", afirma. "Há indícios de desvio de dinheiro público e superfaturamento nas prestações desses serviços, que devem ser apuradas. Portanto, me entristece a omissão dos vereadores que possuem legitimidade para fiscalizar esses fatos e se acovardam. O que se pede é apenas a transparência e a justiça, caso necessário".
Também em nota, o chefe do Executivo declarou que não havia sido notificado pela Câmara até a noite de ontem. "Entretanto, é importante ressaltar que a OSS em questão está sendo investigada em nível nacional sobre irregularidades em contratos na saúde em dezenas de municípios. Em 2020, ao tomar conhecimento dos problemas através da imprensa regional, decretei intervenção sobre a OSS, encerrando o contrato com a mesma. Foi promovido um novo chamamento, vencido pelo hospital local, que agora realiza os serviços de urgência e emergência".
O prefeito argumenta que toda a documentação está disponível na Prefeitura para acesso. "Além disso, todos os processos e protocolos foram encaminhados ao Ministério Público para contribuir, inclusive, com as investigações. Esse assunto já foi usado de forma eleitoral em 2020, quando deu entrada no Legislativo, nas eleições municipais, pelo mesmo grupo que, agora, através da presidência do PDT local, pretende desestabilizar o trabalho do Executivo com fins eleitoreiros, visando às disputas municipais de 2024, já que a requerente é ex-candidata e pretensa candidata do grupo oposicionista sem mandato eletivo".