Uma nova decisão judicial reforça a luta pelo fim das filas de espera por internação em Bauru. Após um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o Estado, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e o município terão que arcar com multa diária de R$ 100,00 por paciente à espera de um leito.
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Arquivo/Neide Carlos |
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Corredor do HB: nova decisão do TJ reforça luta pelo ?m das ?las de espera por internação |
A decisão é em relação ao pedido apresentado pelo promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene. Ele, porém, havia solicitado penalidade bem maior em caso de a internação não ser concedida: R$ 10 mil diários por paciente.
“Se o paciente esperar mais de 24 horas e não conseguir a internação, será cobrada uma multa de R$ 100,00 por dia. Apesar de o valor ser bem menor do que o pedido na ação, é uma vitória muito grande. Mostra que o Tribunal está favorável ao pedido da sociedade”, aponta o promotor.
No dia 14 de agosto, Masseli Helene protocolou ação contra Estado, Famesp e município pelo fim da fila de espera.
Na ocasião, ele solicitou a multa de R$ 10 mil e o bloqueio de bens em caso de descumprimento.
Além disso, os órgãos poderiam ser punidos por crime de desobediência e improbidade administrativa.
No entendimento da juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, houve evidente omissão dos órgãos em viabilizar a imediata internação dos pacientes que aguardam no local e nas unidades de pronto atendimento (UPAs). A magistrada, que recebeu a lista com os nomes das 581 pessoas que morreram no Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru, entre 2009 e 2013, acatou o pedido do MP parcialmente, impondo o bloqueio de bens e as punições criminais em caso de descumprimento, porém, negou a aplicação da multa.
“Por isso, entramos com um agravo de instrumento e agora saiu esta decisão do Tribunal favorável às multas”, explica o promotor. O JC teve acesso à decisão com detalhes da consideração do desembargador relator Fermino Magnani Filho. Nela, o Tribunal entende que a multa é cabível. “Com efeito, é juridicamente possível a imposição de astreintes (multa diária por decisão judicial) ou multa cominatória contra a Fazenda Pública, inclusive nas ações mandamentais. As astreintes têm caráter de sanção, objetivo de desestimular a eventual recalcitrância (insistência) do vencido”, aponta.
Vitória
Masseli Helene esclarece que, mais do que o valor da multa – que é bem abaixo do solicitado -, a decisão tem um peso simbólico muito importante. “Os três órgãos haviam recorrido da decisão inicial contra eles. O Tribunal negou o recurso liminarmente para a Famesp e para o município. Porém, ainda julga o do Estado. Com a decisão autorizando a multa, ele (o Tribunal) mostra que está favorável ao pedido da sociedade”, comemora.
O promotor acredita que esta decisão “encurrala município, Estado e Famesp em busca de uma solução”. Ele explica que, ainda esta semana, receberá a notificação oficial e já deve começar a cobrar a multa diária.
Por conta do adiantado da hora, a reportagem não conseguiu contatar a assessoria de comunicação da secretaria estadual de Saúde e nem o secretário municipal Fernando Monti. A Famesp, por meio da assessoria, informou que não havia sido notificada.
Bloqueio
Em setembro, a juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, determinou o bloqueio de R$ 200 mil de contas do Estado de São Paulo, acatando parcialmente à solicitação do MP.
O pedido de bloqueio partiu do promotor Fernando Masseli Helene, que apontou descumprimento judicial da liminar concedida no dia 29 de agosto pela própria juíza e proibia o Estado, município e Famesp de negarem internações. O MP, porém, havia pedido o bloqueio de R$ 2 milhões.
Paciente espera vaga há nove dias
Segundo o site da prefeitura de Bauru, dez pessoas aguardavam, até o fechamento desta edição, uma vaga de internação. A maioria estava na fila por apenas um dia, porém, uma situação em especial chamava a atenção. Um homem espera há 9 dias um leito.
As informações dão conta de que o paciente, de 54 anos, deu entrada no PSC no dia 25 pela manhã. Ele precisa de uma vaga no Hospital de Base (HB) ou Estadual (HE) para tratar problemas neurológicos.
Além dele, há na lista um paciente que espera por 3 dias. Outros sete, incluindo um senhor de 82 anos, está na fila há um dia.
Após decretar estado de calamidade pública, o município pôde contratar leitos particulares. O primeiro a ser levado para o Hospital Beneficência Portuguesa foi Valter César Rosa, 47 anos. Diabético, hipertenso e vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), o paciente enfrenta problemas de circulação sanguínea.