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Se a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) fosse privada, já teria sua falência decretada. Seu “passivo descoberto” é de R$ 34,3 milhões. Este valor é a diferença negativa de suas dívidas em relação ao seu capital, englobando recursos e patrimônio. Com o propósito de sanear a empresa, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou projeto de lei para a Câmara Municipal que tem como objetivo reduzir esse déficit pela metade até 2020.
Todos os meses, a Prefeitura de Bauru deixa de receber R$ 180 mil do Fundo de Participação do Município (FPM). A retenção desses valores acontece há 12 anos por conta de débitos do órgão junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contraídos entre 1996 e 2001, dos quais a administração era garantidora.
Desde então, mensalmente, a contabilidade da prefeitura aponta acréscimo de R$ 180 mil a receber da Emdurb, que, por sua vez, aponta o aumento de sua dívida junto ao município.
O projeto que está sob apreciação do Legislativo propõe a instituição de um aporte do governo para dar fim ao ciclo. “Não faz sentido a prefeitura cobrar e ampliar uma dívida de uma empresa que é dela mesma. Atualmente, vigora a lógica de que o município finge que cobra e a empresa finge que paga”, pontua Nico Mondelli, presidente da Emdurb.
O aporte, no entanto, não envolve a destinação de recursos, mas sim a mudança na forma como a retenção do FPM é lançada pela administração. Em vez de os R$ 180 mil mensais serem contabilizados como dívida a ser cobrada da Emdurb, serão marcados como investimento da prefeitura no órgão.
A projeção apresentada por Nico aponta que, até 2020, a operação resultará na diminuição do passivo descoberto de R$ 34,3 milhões para R$ 17,2 milhões; mais precisamente, a metade.
Com a aprovação do projeto, esse valor já cairia automaticamente para R$ 30,4 milhões, pois o texto propõe a retroatividade da operação contábil a partir de outubro de 2011. Os débitos anteriores a esta data já foram negociados em encontro de dívidas entre a prefeitura e a Emdurb aprovado há dois anos.
“Depois, seguirá a tendência de redução de, aproximadamente, R$ 1,9 milhão por ano. Não é o suficiente para zerar o passivo descoberto da Emdurb, mas já garante a projeção de redução considerável”, observa Nico.
O ajuste contábil proposto pelo prefeito foi indicado em relatório de auditores independentes contratados pela Emdurb em 2012, membros do Conselho de Administração da empresa e por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontaram a insolvência do órgão público municipal.
Causa
Nico Mondelli lembra que, em 2008, o passivo descoberto do órgão era de R$ 45,2 milhões. “A situação já melhorou bastante e estamos buscando alternativas para reduzir ainda mais esse déficit”. (Leia mais abaixo)
O presidente da Emdurb diz que o projeto enviado aos vereadores por Rodrigo Agostinho (PMDB) demonstra ação política com o objetivo de viabilizar a existência do órgão.
“É preciso ressaltar que essa dívida com FGTS e INSS só existiu porque, na época, a própria prefeitura não enviava os valores suficientes para que essas contribuições fossem recolhidas. Por dificuldades orçamentárias, a Emdurb só recebia o suficiente para pagar os salários”, pontua Nico.
Terminal
Até o final deste ano, deve ser enviado para a apreciação dos vereadores o projeto que integrará ao patrimônio da Emdurb o terreno onde está construído o Terminal Rodoviário de Bauru.
“Com isso, teremos na contabilização do nosso patrimônio mais R$ 9 milhões, o que pode derrubar o passivo descoberto para R$ 8 milhões. Dessa forma, será mais fácil cobrir o restante com superávits anuais da empresa”, explica Nico Mondelli.
No ano passado, a Câmara Municipal já aprovou a doação desse terreno da prefeitura para a Emdurb. O presidente admite, no entanto, que o instrumento jurídico adotado na lei foi equivocado. “Não conseguimos contabilizar o valor do imóvel no nosso balanço patrimonial. Por isso, essa lei será revogada”.
O texto que será encaminhado para os parlamentares constará que o terreno da rodoviária é impenhorável e inalienável para protegê-lo de eventuais retenções por parte de credores da Emdurb.