|
|
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove nos dias 26 e 27 de novembro, na ITE, o simpósio “A atuação articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo – perspectivas, consequências e desafios”. A proposta do evento é de, além de trazer o debate do tema com a sociedade, mostrar as alterações no artigo 149 do Código Penal, vigentes a partir de 11 de dezembro de 2003.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho em Bauru, Luis Henrique Rafael, essas mudanças ampliaram o conceito de trabalho escravo, e diante disso os empresários devem estar atentos no que se refere ao controle das contratações.
Ele cita que trabalhar em condições degradantes, sem equipamentos de segurança, aliciado ou sem ter acesso ao salário está entre as situações que caracterizam o trabalho escravo.
“A área rural é a região que mais concentra o trabalho escravo, especialmente nas colheitas de laranja e de cana, mas já flagramos essa prática na construção civil aqui na região de Bauru”, frisou.
O procurador acrescentou que o Ministério Público do Trabalho obteve na Justiça, em julho deste ano, uma condenação por trabalho escravo em fazendas de café em Garça. Rafael destaca que as blitze seguem com constância na área da Procuradoria Regional do Trabalho, que compreende 107 cidades.
|
João Rosan |
|
|
|
Luis Henrique Rafael, procurador do Trabalho, frisou a importância do evento |
O objetivo principal do trabalho de campo, segundo ele, é contribuir para uma mudança de mentalidade dos empregadores. “Damos chance para o empresário regularizar a situação e assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ação é proposta somente em último caso”, destaca.
Denúncias podem ser encaminhadas no site www.prt15.gov.br ou os denunciantes podem comparecer à Procuradoria do Trabalho em Bauru, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na rua Júlio de Mesquita Filho, 10-31. O sigilo é mantido.
Serviço
O simpósio conta com o apoio da ITE, do Jornal da Cidade e da rádio 96 FM. As inscrições gratuitas para o evento devem ser feitas até o dia 18 no site migre.me/grgdl. Ao todo, são oferecidas 350 vagas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3214-3611.
O simpósio terá início no dia 26 de novembro, quando a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Bauru completará 12 anos de existência. Bauru foi a primeira cidade do Interior do Brasil a receber uma PRT.