O Senado aprovou ontem a ampliação do valor que o Executivo terá que liberar para emendas parlamentares - obras e projetos realizadas nas bases eleitorais de cada congressista. O valor a ser pago cresceu de 1% para 1,2% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento. A mudança representa uma ampliação em mais de R$ 1 bilhão nos valores dos recursos que serão destinados para parlamentares, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões para cada deputado e senador, em valores de 2013.
A regra faz parte da proposta de emenda constitucional (PEC) do orçamento impositivo, aprovada ontem pelos senadores, que torna obrigatória a previsão de que o Executivo terá que liberar verba para obras e projetos propostas por congressistas, adotando o modelo “impositivo”.
Por mais de quatro horas, os senadores votaram ontem emendas com mudanças à proposta principal do Orçamento impositivo. Numa vitória da oposição, uma das emendas será analisada separadamente na semana que vem: a que fixa em 18% o percentual da receita líquida da União para a área de saúde.
O texto principal da PEC fixa esse percentual em 15%, ocorrendo integralmente em 2018. Até lá, os percentuais serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.