O Ministério Público (MP) de Jaú ainda investiga, por meio de inquérito civil, a legalidade da nomeação de 18 cargos de confiança pela Prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru). Conforme apurado pelo JC, o município tem cerca de 15 dias para relatar à Promotoria de Justiça qual a atual situação destes cargos.
Em setembro deste ano, a Prefeitura de Bocaina responde a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que aponta suposta inconstitucionalidade das leis que embasam essas contratações. Apesar do pedido de exoneração dos cargos feito pela promotoria, a recomendação final é de que apenas a lei seja revista. Desde então a contratação de cargos de confiança foi proibida.
A justificativa das denúncias, que também geraram um inquérito civil no MP de Jaú, era de que os 18 cargos de comissão nomeados na gestão do prefeito José Carlos Soave (PSB), na verdade, tinham atribuições técnicas e burocráticas, por isso deveriam ter sido preenchidas por funcionários de carreira, ou seja, contratados por meio de concurso público e não indicados pelo chefe do Poder Executivo.
Inquérito civil
Apesar da Justiça ter determinado apenas a proibição de novas contratações, o inquérito civil continuou sendo apurado pelo Ministério Público. No dia 8 de agosto o vereador Jonas de Souza Amaral (PT), o “Jonas do Bar”, protocolou nova denúncia no MP, pedindo que esses cargos fossem revistos, novamente.
Conforme apurado pelo JC, dentre os nomeados nos cargos de confiança estão esposa, familiares e amigos de vereadores do município. Por isso, essa nova denúncia de nepotismo cruzado foi anexada ao inquérito civil já existente e o promotor Rogério Rocco Magalhães oficiou o prefeito novamente, desta vez, requisitando informações e documentos, tais como portarias de nomeação e demonstrativo de pagamento desses familiares dos vereadores.
A reportagem do Jornal da Cidade conversou com o diretor jurídico de Bocaina, Cristiano Madella Tavares, que confirmou o recebimento do ofício. “Nós ainda não enviamos as informações ao Ministério Público, mas estamos dentro do prazo e vamos fazer isso”, garantiu Madella. Caso não preste as informações no prazo fixado pela Promotoria de Justiça ou informe o descumprimento da recomendação, o prefeito poderá ser processado por improbidade administrativa, já que o Ministério Público entende que houve “loteamento” de cargos públicos para atender interesses particulares.
Cargos
Neste inquérito civil são investigados 18 cargos. São eles: chefe de Odontologia, assessor de Diretoria Jurídica, chefe do Departamento de Trânsito e Transportes, chefe do Setor de Garagem, chefe do Banco do Povo, chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador, chefe do Setor de Habilitação, chefe do Fundo Social de Solidariedade, gerente de Convênios, chefe do Departamento de Paisagismo, chefe do Departamento de Obras Públicas, assessor Pedagógico, assessor de Direção, supervisor de Ensino, chefe de Polícia Ambiental, chefe de Escola e Escola CMEI, chefe de Manutenção dos Prédios públicos, gerente de Administração e Finanças.