O prefeito de Jaú, Rafael Agostini (PT), determinou anteontem a reabertura da sindicância que apura a emissão de R$ 53 mil em notas frias para a confecção de adesivos e placas de inauguração na gestão anterior, do então prefeito Osvaldo Franceschi (PV).
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Jaú, que enviou nota em nome do secretário de Negócios Jurídicos Luiz Fernando Galvão Pinho, a comissão de sindicância formada para apurar o caso (leia mais abaixo), analisou basicamente, até então, depoimentos das pessoas citadas na denúncia. A decisão pelo arquivamento aconteceu por conta da falta de provas materiais.
No entanto, em razão de uma análise aprofundada quanto às possíveis provas documentais que poderiam ser obtidas, bem como alguns depoimentos complementares, o prefeito, não acolhendo por ora o relatório da comissão, devolveu o processo à comissão novamente, para que realizasse uma apuração complementar, dando-lhe ‘um norte’ sobre a linha de apuração a ser seguida.
Provas
Para evitar que o mesmo erro seja cometido e o caso volte a ser arquivado, o secretário de Negócios Jurídicos afirmou que serão solicitados diversos documentos e oitivas complementares, com o objetivo de apurar o que realmente foi feito com o dinheiro público.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Galvão Pinho, o Ministério Público aguarda ainda uma apuração complementar por meio de inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães.
Em setembro do ano passado, o comunicador visual Jeferson José Carvalho acusou a prefeitura de Jaú de autorizar vários pagamentos emitidos por supostas notas frias que atingiram o montante de cerca de R$ 53 mil para recebimento de serviços prestados na confecção de adesivos e placas de inauguração.
O denunciante afirmou que procurou a Promotoria, porque vinha recebendo ameaças de morte. “Você vai morrer, Jê!”, teria dito uma das pessoas que parou de moto em frente de sua casa. Isso teria acontecido duas vezes, sem, no entanto, terem sido identificadas.
Carvalho contou que, em 2009 no aniversário da cidade, foi procurado pelo secretário municipal de Obras, Kiko Marcolan, para fazer placas de obras, adesivos, placas de inauguração e faixas publicitárias para diversas inaugurações.
A sua empresa “Carvalho Luminosos” passava por dificuldades financeiras e nesta época já estava em nome do tio de Jeferson. Apesar disso, ele aceitou prestar o serviço desde que pudesse conversar pessoalmente com o prefeito Franceschi para tirar o compromisso de receber o que estava sendo contratado e os atrasados. O prefeito da gestão passada teria concordado em pagar pelo serviço referente ao aniversário da cidade. O denunciante terceirizou parte desse serviço e pagou com um cheque de sua mãe uma empresa de São Bernardo, que foi devolvido por falta de fundos por causa do calote da prefeitura.
O orçamento passado à administração municipal pelos serviços foi de R$ 134.384,40, mas gerou reclamação na administração até ele baixar para R$ 112 mil.
Após o serviço ter sido entregue, Carvalho não conseguiu receber depois de apresentar esses novos valores. No depoimento, ele relatou que teria procurado o secretário Odilon Franceschi que garantiu que a empresa Consladel é quem pagaria pelos serviços.
Orientado a arranjar uma nota fria, Carvalho conseguiu que uma empresa de material de construção civil de Jaú emitisse o documento no valor de R$ 10 mil. Depois de vários meses, a Consladel teria pago R$ 7 mil entre fevereiro e março de 2011. Os R$ 3 mil teriam sido descontos referentes a impostos.
Após semanas, Carvalho conta que foi orientado para entrar em contato com representante da Unitred Comercial Ltda., que forneceria as notas frias, as quais seriam emitidas para a prefeitura, em valores não superiores a R$ 8 mil, porque acima do valor “daria problema”.
Ele apresentou ao promotor supostos documentos referentes a R$ 53 mil, que teriam sido pagos com notas fiscais simulando a venda de pneus, tubos de concreto e equipamentos para máquinas e veículos. Os cheques da prefeitura eram nominais à Unitred, que eram sacados por um “tal” de Odair (sobrenome não foi citado) e repassados com desconto de 10% para contas do sogro e de um amigo do denunciante. Para Carvalho, a empresa seria de fachada só para emissão das notas fiscais frias.