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A contenção de gastos de cerca de R$ 900 milhões no orçamento do Ministério da Fazenda já afeta o trabalho da fiscalização da Receita |
A contenção de gastos de cerca de R$ 900 milhões no orçamento do Ministério da Fazenda imposto pelo governo já afeta o trabalho da fiscalização da Receita Federal, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul.
O fisco responde com a maior parte desse bloqueio: cerca de R$ 700 milhões.
Auditores fiscais, analistas tributários e sindicalistas que representam essas categorias dizem que operações de repressão estão sendo adiadas ou reestruturadas (com menos fiscais).
"Com a falta de pessoal na fiscalização, há deslocamentos de funcionários para suprir a carência em postos de fronteira e em áreas de portos como o de Rio Grande [RS]", diz Silvia
Alencar, presidente do Sindireceita (reúne analistas tributários).
"O superintendente dessa região já anunciou que deve interromper o funcionamento 24 horas por falta de verba para diárias."
As diárias (R$ 230 para transporte, hotel e refeição) são usadas para deslocar funcionários para áreas de maior carência.
A reportagem apurou que os fiscais já relataram às suas chefias que o combate a sonegação, contrabando e descaminho podem sofrer o impacto das medidas adotadas.
A Receita disse que não se pronunciaria sobre a questão.
Nos últimos três anos, 1.500 auditores fiscais deixaram a Receita, enquanto outros 250 ingressaram, segundo Pedro DeLarue, presidente do Sindifisco (que reúne auditores do país).
Fiscais também relataram que equipamentos como lanchas e helicópteros são usados em operações especiais de forma mais contida, desde julho, quando o contingenciamento no Ministério da Fazenda foi anunciado.