O Programa Cidade Legal, do governo estadual, assinou ontem a regularização de imóveis de 105 famílias de Bauru. O secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, explicou que a regularização propicia aos moradores a chance de melhorar a autoestima com segurança de que não se perderá a moradia. Na pratica, prefeituras e empresas especializadas, contratadas pelo Estado, obtêm a Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental (DCUA), que possibilita registrar os imóveis em cartório de imóveis. “Daqui pra frente é só a parte burocrática”, define Torres.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) citou a importância da regularização de imóveis. “A partir de agora os moradores vão ganhar documentos definitivos”, frisa Rodrigo. Torres acrescentou que está encaminhada a parceria do governo estadual com a Prefeitura de Bauru para a implantação do Programa Vila Dignidade, com 28 moradias liberadas para Bauru. São imóveis exclusivos para idosos e com assistência social.
Rodrigo ressaltou ontem que as tratativas estão encaminhadas também para o Vila Dignidade em Bauru. “Conversamos para terminar os últimos detalhes do Vila Dignidade”, comenta o prefeito.
Os imóveis que serão regularizados no Programa Cidade Legal são Jardim Olímpico II (30 imóveis), Vila Ipiranga II (21 moradias no Cutuba) e Jardim Vitória (54 residências).
As prefeituras de 64 municípios da região de Bauru também assinaram convênios ontem em Bauru com a Secretaria Estadual de Habitação. O governador Geraldo Alckmin frisou que os convênios para construção de moradias chegam a mais de 7 mil unidades.
Oito municípios assinaram parcerias com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para construção de 979 moradias, com investimento de R$ 71,7 milhões. Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria de Habitação assinou convênio com 14 cidades para execução de melhorias em antigos conjuntos habitacionais do CDHU, com investimento do governo estadual de R$ 2,8 milhões para repasse às prefeituras de obras de infraestrutura.
Pelo Programa Paulista de Apoio à Aquisição de Terrenos, 54 prefeituras assinaram o termo de adesão que prevê investimento de R$ 13,5 milhões para apoiar as cidades na compra de áreas e construção de 6.797 novas moradias pelo Programa de Parceria com Municípios, na modalidade Administração Direta. A fundo perdido, o Estado repassará para prefeituras R$ 2 mil para cada imóvel construído.
Também foram assinados convênios para o Programa Moradia Melhor com o município de Florínea. Podendo ser usados recursos nas ações do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo federal.