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Agência Brasil |
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Joaquim Barbosa expediu os 12 primeiros mandados de prisão do mensalão hoje (15) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta nesta sexta-feira, 15, mandados de prisão contra 12 condenados no processo do mensalão. Logo após a expedição ser encaminhada à Polícia Federal por ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa, dez dos condenados se entregaram espontaneamente. Eles devem ser transportados em avião da PF para Brasília no domingo, 17, onde será decidido o local para cumprimento das penas.
Até o momento entregaram-se à Polícia Federal o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o operador do mensalão, empresário Marcos Valério, a ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, o publicitário Cristiano Paz, a ex-presidente do banco Rural, Kátia Rabelo, o ex-deputado federal pelo PTB-MG, Romeu Queiroz, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, e o ex-vice presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se apresentou neste sábado na PF. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no escândalo do Mensalão, fugiu para a Itália, aproveitando a dupla cidadania. Ele vai apelar para um novo julgamento italiano.
O ex-presidente do PT José Genoino foi o primeiro réu a receber a ordem de prisão em sua casa. Ele se entregou na sede da Polícia Federal em São Paulo, por volta de 18h20 desta sexta-feira. "Sou um preso político", declarou. Ele entrou na superintendência da PF em São Paulo pela porta da frente, acompanhado da mulher, Rioco Kayano, e do advogado.
Diversos amigos e militantes do PT estavam em frente ao prédio e gritaram mensagem de apoio ao petista: "Viva Genoino". Genoino, já dentro da superintendência, também gritou: "Viva o PT".
Ainda em casa, o ex-presidente do PT havia consolado a filha mais velha, Miruna, que estava chorando. "Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70", disse.
Aos amigos, também em casa antes de se entregar, comparou essa ocasião a de outra prisão. "Na ditadura, em cinco anos eu fui preso, torturado, julgado, condenado e cumpri a pena. Agora, estou há oito anos esperando", afirmou.
Minas Gerais
Sete dos condenados pelo STF no julgamento do mensalão devem se apresentar ainda hoje na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG). É no Estado onde atuava o chamado núcleo operacional do esquema, sob o comando do publicitário Marcos Valério.
O primeiro a se apresentar à PF foi Cristiano de Mello Paz (ex-sócio-presidente das empresas SMP&B e da Graffiti). Em seguida, por volta das 18h40, se apresentou Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B. Ela chegou à PF ao lado do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, e não deu declarações à imprensa. Por volta das 19h25, se entregou o ex-deputado Romeu Queiroz.
Além de Simone, Paz e Queiroz, devem ser apresentar na capital mineira Marcos Valério (operador do esquema), Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural), Ramon Hollerbach Cardoso (ex-sócio de Marcos Valério) e José Roberto Salgado (ex-diretor do Banco Rural).
Todos os presos em outros Estados, como em BH, serão transportados a Brasília em aeronave da Polícia Federal, ainda neste final de semana, segundo a corporação.
Defesa
Genoino divulgou uma nota em seu blog hoje e disse que se considera um "preso político".
O petista afirmou que é "inocente" e que "não existem provas" contra ele. "O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado", diz a nota.
Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Este último crime, porém, ainda está embargado e seu julgamento deve ser retomado em 2014.
Confira abaixo a íntegra da nota:
"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.
Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.
Por tudo isso, considero-me preso político.
Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.
José Genoino"
José Dirceu diz que mesmo preso provará inocência
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Wilson Dias/ABr |
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"É público e consta nos autos que fui condenado sem provas", escreveu Dirceu |
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou nota oficial hoje, dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou sua prisão imediata, e disse que "ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular essa sentença espúria".
"Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania", afirmou.
O petista afirmou ainda que o julgamento "permanece sob o signo da exceção" e que "a pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça".
"É público e consta nos autos que fui condenado sem provas", escreveu Dirceu. Segundo ele, sua condenação se deu por "cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna".
"Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites", diz a nota do ex-ministro.
Confira abaixo a íntegra da nota:
"O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando -e violando- garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha -contra a qual ainda cabe recurso- com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados -violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania."