A cidade de Bauru vai receber, nos dias 26 e 27 deste mês, o maior evento sobre trabalho escravo contemporâneo do País, com a participação de especialistas no tema e autoridades que atuam no combate e prevenção da prática ilícita, dentre elas, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. As inscrições para o simpósio “A atuação articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo” são gratuitas e estão abertas até o dia 26 de novembro, num total de 350 vagas.
O evento será no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE), na praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico. No dia 26, ele será realziado das 14h às 18h. No dia 27, o encontro será das 9h às 12h.
Realizado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o evento, que acontece em comemoração aos 12 anos do Ministério Público do Trabalho em Bauru, contará com a participação de procuradores do Trabalho, juízes, auditores fiscais, pesquisadores, sindicalistas, representantes da Pastoral da Terra, da Polícia Rodoviária Federal e outros convidados.
O objetivo do simpósio é discutir formas de prevenção e repressão ao trabalho escravo por meio da atuação conjunta de órgãos de fiscalização, Judiciário, entidades sindicais e quadros da sociedade organizada. Os participantes terão a oportunidade de enriquecer o relacionamento interinstitucional, de forma a garantir uma intervenção mais eficaz na erradicação da prática.
Pelo fato de ser realizado na região central do estado, haverá uma discussão específica sobre as relações de trabalho no âmbito rural, setor que mais emprega mão de obra escrava nas regiões central, centro-oeste, oeste e noroeste de São Paulo. Contudo, em decorrência do aumento significativo dos casos de redução de pessoas a condições de escravidão na área urbana (notadamente na construção civil e setor têxtil), especialmente nas regiões mais industrializadas do país, o tema será bastante abrangente.
O simpósio não poderia acontecer em melhor momento: no último dia 16 de outubro, a fundação Walk Free divulgou o "Relatório Índice de Escravidão Global 2013", colocando o Brasil na 94º posição no ranking de países empregadores de mão de obra escrava, entre os 162 países avaliados proporcionalmente em relação à sua população.
De acordo com o estudo, existem de 170 mil a 217 mil pessoas em situação análoga à escravidão no nosso país. Segundo o mesmo relatório, a escravidão contemporânea atinge 29,8 milhões de pessoas no mundo. A Fundação Walk Free recomendou ao Brasil a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC do Trabalho Escravo, que já tramita há dez anos no Legislativo (encontra-se no Senado). Ela inclui na Constituição a expropriação de propriedades flagradas com trabalhadores escravos.
Segundo dados recentes da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2012 foram resgatados 2750 trabalhadores, em 255 estabelecimentos fiscalizados, e pagos R$ 9.947.728,92 em indenizações individuais. O número de resgatados foi menor no ano anterior, apesar do número de locais fiscalizados ter diminuído no período: em 2011, foram 2491 trabalhadores resgatados em 342 estabelecimentos vistoriados. O total de indenizações pagas naquele ano foi de R$ 6.040.528,75.
Sanções
A empresa que é flagrada empregando mão de obra escrava tem seu nome remetido à SIT, em Brasília, para a sua inclusão na “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um cadastro de empregadores que exploram mão de mão de obra em condições subumanas.
A “lista suja” é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator no cadastro, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito.
Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipos de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
O MPT pode processar o empregador que pratica o ilícito, com pedidos de indenização condizentes com a gravidade da ocorrência e com o porte da empresa. A redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos é crime, tipificado pelo artigo 149 do código penal. Os responsáveis podem responder criminalmente pela irregularidade e, se condenados, podem receber pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa a ser estipulada pelo juízo.
Serviço
Simpósio “A atuação articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo – perspectivas, consequências e desafios”. Inscrições e programação: inscrições gratuitas até 26 de novembro pelo endereço migre.me/grgdl – 350 vagas. Informações: (14) 3214-3611