Mesmo após reunião de uma hora entre o rol de oradores e a apreciação da pauta na sessão legislativa de ontem, os vereadores adiaram a votação dos dois projetos que suscitam polêmicas. A proibição de som alto em veículos continua sendo alvo de divergências entre os parlamentares. A proposta de Faria Neto (PMDB) será votada daqui a duas sessões.
Anteriormente, Roberval Sakai (PP) já havia articulado o sobrestamento da votação. Ontem, apresentou emenda que tirava da abrangência das novas regras os veículos utilizados em comemorações oficiais, festas religiosas, reuniões desportivas, festejos populares, desfiles e passeatas, espetáculos e eventos ao ar livre e manifestações políticas, sindicais e culturais.
Grupo diverso de vereadores, como Lima Júnior (PSDB) e Roque Ferreira (PT), porém, está preocupado com os veículos que utilizam o som para fins de publicidade. “Não dá para impedir as pessoas de trabalharem”, ressalta o petista.
Faria Neto tem como objetivo combater os automóveis de particulares que circulam ou ficam estacionados em vias públicas com o som em volume excessivo. Para o tucano, no entanto, o texto não expressa a intenção de forma clara.
“Não há nada que assegure o trabalho publicitário. É claro que precisamos regulamentar, inclusive, a utilização do som para este fim, também estabelecendo limites máximos de volume, mas precisamos ter bastante cautela no texto”, avalia Lima.
Caso a lei seja aprovada, ficarão enquadradas diversas fontes de ruído: aparelhos produtores ou amplificadores de som; aparelhos receptores de rádio; aparelhos de televisões e telões; instrumentos de qualquer natureza utilizados em anúncios ou propagandas; instrumentos musicais e até a viva voz. A única exceção prevista se dará no período eleitoral, quando os carros de som obedecerão à legislação específica. A proposta do vereador caracteriza como “som com intensidade exagerada” qualquer emissão sonora superior a 60 decibéis. Para comprovar a infração do condutor, as medições deverão ser realizadas com auxílio do aparelho decibelímetro.
A proposta é de que a fiscalização seja exercida pelos “azuizinhos” da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e/ou por policiais militares.
Os infratores seriam notificados sobre a emissão abusiva de som e receberiam multa no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). Além disso, o veículo seria guinchado. O texto diz ainda que, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
Gravidez na adolescência
Os parlamentares também adiaram, pela segunda vez, a votação do projeto que institui a Política Municipal de Ações Preventivas e Assistência à Gravidez na Adolescência. Acatando reivindicações do Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru (Conpev), Roberval Sakai (PP) apresentou cinco emendas ao texto de Paulo Eduardo de Souza (PSB).
O autor avalia, porém, que as propostas do pepista desfiguram seu projeto. Entre elas, estão a exclusão da possibilidade de adolescentes serem consultados sem a presença dos pais ou responsáveis, com garantia de sigilo. O pastor quer também que os materiais de conscientização sejam elaborados com opiniões de autoridades eclesiásticas.
Também evangélico, Lima Júnior (PSDB) propôs dialogar com Sakai a fim de elaborarem, em conjunto, outras emendas que, possivelmente, devem amenizar às já apresentadas.
O parlamentar do PP também quer a substituição do item que permite o oferecimento de métodos contraceptivos a adolescentes por texto que possibilite apenas a ciência da existência deles.
No momento do fechamento da edição, Paulo Eduardo contatou a reportagem e informou que ele, junto a Lima e Sakai, chegaram a consenso sobre o projeto, cujo novo texto deve ser elaborado ainda hoje para voltar à pauta na sessão da próxima segunda-feira.
Indústria, Comércio e Serviços
Apesar do sobrestamento de outros projetos, os vereadores aprovaram ainda a lei que regulamente a ocupação de solo nas Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), que margeiam as rodovias que cortam o município.
O envio do projeto com esse objetivo foi prometido pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao final do ano passado, quando a Câmara Municipal aprovou texto referendando a viabilidade de condomínio residencial em gleba inserida na Zics da Bauru-Ipaussu.
Os vereadores, porém, adiaram a votação de outros dois projetos. O que propões alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Saúde voltará à pauta somente no ano que vem. Já o que reestrutura o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres poderá ser votado daqui a duas sessões.