Mais de seis meses após o fim do convênio entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o Hospital Prontocor, os funcionários públicos paulistas e seus dependentes poderão ter assistência hospitalar em Bauru. Após reunião realizada ontem, é provável que seja assinado na próxima semana o contrato entre a entidade e a Beneficência Portuguesa.
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Francisco Amendoa, Adriano Sávio, João Borsio, Raul G. Paula, Latif Abrão Jr., Lima Jr., Pedro Tobias e Paulo E. Souza |
Participaram do encontro o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior, e gestores do hospital privado, entre eles o vereador Raul Gonçalves Paula (PV). A reunião foi agendada e mediada pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que viabilizou ainda contato telefônico com o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O deputado está envolvido com a causa e cobra empenho técnico e político do governo e do Iamspe para garantir a solução para a assistência hospitalar dos servidores estaduais na região.
“Ele orientou resolver o problema. Particularmente, torço para dar certo, pois na Beneficência ainda há a prática daquela medicina antiga, na qual há laços entre os médicos e pacientes. A reunião foi extremamente positiva, mas vamos aguardar os resultados”, pontua Pedro.
A Beneficência ponderava dois pontos: o grande número de beneficiários e a tabela do Iamspe que define o valor dos pagamentos a cada um dos procedimentos médicos. “Em relação à demanda, foi informado que não são 100 mil, mas 49.341 os usuários na região. E sobre os valores, o instituto detalhou e mostrou que é possível chegar a uma composição satisfatória”, avalia Raul, diretor do hospital.
O vereador conversou com Alckmin sobre o assunto. “Pelo telefone, ele garantiu que se houver algum tipo de serviço que o valor não cobrir os custos, como a questão da anestesia, haverá reajustes para que a gente chegue a um consenso. Deu para perceber que há vontade política e esse é o principal passo”.
Latif Abrão Júnior, do Iamspe, explica que foi demonstrado à diretoria da Beneficência que a tabela de preços não é o problema. “Ela é altamente competitiva se comparada aos demais planos de saúde. Tem tudo para dar certo”.
Segundo ele, a demanda em Bauru é de 40 leitos, sendo cinco de cuidados intensivos, para garantir assistência aos beneficiários do Iamspe. “É preciso ressaltar que, atualmente, os servidores e seus dependentes não estão desassistidos na região. Há convênios com hospitais em Agudos, Lençóis Paulista e Lins”, argumenta.
Por outro lado, os usuários afirmam que a estrutura nesses municípios não oferece a retaguarda necessária nem em quantidade nem em complexidade. Latif observa ainda que, em Bauru, há grande rede de consultas e serviços de diagnóstico disponíveis aos beneficiários do Iasmpe. “Falta a questão hospitalar, mas estamos nos esforçando muito”.
Semana de trabalho
Para viabilizar a possível breve assinatura de contrato entre o Iamspe e a Beneficência Portuguesa, dois funcionários da entidade vêm a Bauru nesta semana para acertar os detalhes técnicos junto à direção do hospital.
Idenilde de Almeida Conceição, que representa os usuários do serviço de assistência médica aos servidores públicos estaduais, lamenta não ter sido convidada para a reunião de ontem. Ela afirma que o possível sucesso nas negociações entre as partes é resultado da luta e da pressão da categoria.
No final de agosto, funcionários públicos lotaram as galerias da Câmara Municipal em audiência pública, chamada pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) para discutir o problema.
Cobrança
Antiga bandeira dos servidores estaduais é a cobrança de maior participação do governo paulista no financiamento do Iamspe.
Cada funcionário tem 2% de seus vencimentos descontados pelo instituto, o que, anualmente, gera receita anual de R$ 500 milhões. O Estado, no papel de contratante, contribui com R$ 100 milhões anuais. Os servidores cobram a paridade para melhorar os atendimentos prestados pelo convênio médico.
“Essa é nossa principal bandeira. No setor privado, qualquer patrão contribui tanto quanto ou mais do que seus empregados”, observou Idenilde Conceição, durante audiência pública que discutiu o assunto.
Entenda o caso
Nos últimos anos, os servidores e dependentes usuários do Iamspe tiveram atendimento para atenção secundária no Hospital de Base. O contrato, porém, foi rompido, por força de legislação, após a Fundação para Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) assumir o HB, em dezembro do ano passado.
Depois disso, o instituto estadual firmou contrato com o Prontocor, mas a parceria não foi renovada após a aquisição da unidade pelo grupo São Lucas, em maio deste ano. Em audiência pública de agosto de 2013, foi discutida a remota possibilidade de construção de um hospital exclusivo para os servidores públicos estaduais em Bauru. O Iamspe, por sua vez, apresentou como alternativa possível acordo com o Hospital Estadual, também gerido pela Famesp.
A proposta, no entanto, esbarrou em entraves legais, pois hospitais geridos por Organizações de Sociais de Saúde (OSS), como a entidade de Botucatu, podem destinar leitos apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Pedro Tobias é autor de lei complementar, sancionada em 2005, que permite às Organizações Sociais de Saúde (OSS) atender, além do SUS, os beneficiários do Iamspe.
O tucano explica, porém, que o jurídico do governo estadual entende que a cassação do decreto que permitiria a disponibilização de leitos hospitalares a convênios é extensiva ao Iamspe.