|
Ministério Público do Trabalho |
|
|
|
Simpósio aborda problema e traz procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo de Melo. |
Especialistas e autoridades que atuam no combate e prevenção do trabalho escravo no Brasil participam, hoje e amanhã, do simpósio “A atuação articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo – perspectivas, consequências e desafios”, maior evento que discute o assunto no País, que será realizado no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
O objetivo do simpósio é discutir formas de prevenção e repressão ao trabalho escravo por meio da atuação conjunta de órgãos de fiscalização, Judiciário, entidades sindicais e quadros da sociedade organizada. A abertura do evento ocorre hoje, às 14h.
Organizado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) em comemoração aos 12 anos do Ministério Público do Trabalho em Bauru, o evento contará com a participação de procuradores do Trabalho, juízes, auditores fiscais, pesquisadores, sindicalistas, representantes da Pastoral da Terra, da Polícia Rodoviária Federal e outros convidados e tem o apoio do Jornal da Cidade.
Os participantes, entre eles o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, pretendem enriquecer o relacionamento interinstitucional, de forma a garantir uma intervenção mais eficaz na erradicação da prática.
“É um evento em âmbito nacional e o grande destaque fica por conta desta amplitude. Vamos discutir em Bauru problemas relacionados ao tráfico de pessoas, ao aliciamento de trabalhadores e a redução do trabalhador à condição análoga a escravo no meio urbano e rural”, pontua o procurador do Ministério Público do Trabalho em Bauru, Luis Henrique Rafael.
“É uma grande oportunidade de estudantes, advogados, empresários e sindicalistas debaterem com o Ministério Público e entenderem o que está acontecendo para que estes casos não ocorram mais. É também uma forma de alertar o trabalhar para que ele denuncie”, acrescenta.
Pelo fato de ser realizado na região central do Estado, haverá uma discussão específica sobre as relações de trabalho no âmbito rural, setor que mais emprega mão de obra escrava nas regiões central, centro-oeste, oeste e noroeste de São Paulo.
Mas, em decorrência do aumento significativo dos casos de pessoas em condições de escravidão na área urbana, especialmente nas regiões mais industrializadas do País, o tema será bastante abrangente.
“Procuradores do Trabalho de São Paulo, por exemplo, que atuam no combate ao trabalho escravo urbano, principalmente com estrangeiros, bolivianos, comparecerão e discutirão a experiência que eles têm tido lá na Grande São Paulo. Nós vamos fazer nossa exposição sobre como o Ministério Publico do Trabalho no Interior, principalmente em Bauru, vem trabalhando, os meios que vem usando para erradicar o trabalho escravo no agronegócio”, explica Rafael.
O procurador, porém, destaca que nos últimos dois anos constatou dois casos de condições análogas à de escravidão na construção civil, uma delas em Bauru e outra em Bofete, região de Botucatu.
No meio rural, o setor sucroalcooleiro, que era o principal “empregador de mão de obra escrava”, não registra casos há dois anos. “Muito por conta da mecanização no corte da cana. Mas há incidências na lavoura da laranja e café”, observa Rafael.
Mudanças na lei
O simpósio vai abordar também as alterações no artigo 149 do Código Penal, vigentes desde dezembro de 2003, que ampliam o conceito de trabalho escravo.
“É por conta disso que o doutor Alexandre Sormani, da Justiça Federal de Marília, comparecerá ao evento e fará uma exposição sobre o aspecto penal. Ele é autor de uma sentença que condenou um produtor de café de Garça por trabalho escravo. Ele vai tecer suas considerações como juiz federal sobre as implicações penais das alterações do artigo 149 do Código Penal”, relata Rafael.
O procurador lembra que o trabalho escravo, além de ser crime, gera indenização. “Temos postulado indenização por danos morais ocasionados ao trabalhador. Um trabalhador exposto ao aliciamento a um trabalho ou alojamento degradante se enquadra na tipificação de trabalho escravo. Procuramos reparar esta humilhação que ele teve através de indenizações por dinheiro. Não é só uma questão criminal, existe também uma questão pecuniária. O trabalhador é privado de direitos e muitas vezes até do salário. Então, ele tem direito a uma compensação”, aponta.
Rafael ressalta a atuação do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressaltando o apoio nas atividades do Ministério Público do Trabalho no Interior do País.
“Ele é um entusiasta das atividades investigatórias do Ministério Público do Trabalho, da realização de diligências nas lavouras de cana de açúcar, de laranja, de café, bem como tem apoiado as iniciativas de todas as Regionais do Ministério Público do Trabalho no País no que concerne à erradicação do trabalho escravo”, elogia.
Serviço
As inscrições para o simpósio são gratuitas e estão abertas até hoje, num total de 350 vagas pelo endereço migre.me/grgdl. Local: auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE) - Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico, Bauru. Data: 26 de novembro, das 14h às 18h; 27 de novembro, das 9h às 12h. Mais informações: (14) 3214-3611.
Trabalho escravo no Brasil
No mês passado, a fundação Walk Free divulgou o “Relatório Índice de Escravidão Global 2013”, colocando o Brasil na 94ª posição no ranking de países empregadores de mão de obra escrava, entre os 162 países avaliados proporcionalmente em relação à sua população. De acordo com o estudo, existem de 170 mil a 217 mil pessoas em situação análoga à escravidão no País.
Segundo o mesmo relatório, a escravidão contemporânea atinge 29,8 milhões de pessoas no mundo. A Fundação Walk Free recomendou ao Brasil a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC do Trabalho Escravo, que já tramita há dez anos no Legislativo – está no Senado. Ela inclui na Constituição a expropriação de propriedades flagradas com trabalhadores escravos.
Segundo dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2012 foram resgatados 2.750 trabalhadores, em 255 estabelecimentos fiscalizados, e pagos R$ 9.947.728,92 em indenizações individuais. O número de resgatados foi menor no ano anterior, apesar do número de locais fiscalizados ter diminuído no período: em 2011, foram 2.491 trabalhadores resgatados em 342 estabelecimentos vistoriados. O total de indenizações pagas naquele ano foi de R$ 6.040.528,75.