Inscritos no Minha Casa Minha Vida (MCMV) enfrentam dificuldades para conseguir a casa própria mesmo depois de sorteados, o que, em tese, lhes garantiria um dos 1.520 apartamentos já disponibilizados na segunda etapa do programa. Contemplados acusam falhas da organização e no sistema que distribuiu os formulários de inscrição de acordo com o perfil do munícipe: homem, mulher, idoso ou pessoa com deficiência.
A auxiliar de padaria Keller Renata Vitalino, 33 anos, foi contemplada com uma unidade no residencial Três Américas II, mas precisou recorrer à Defensoria Pública para garantir o direito a receber as chaves do imóvel. Ela foi sorteada pela cota de idosos, por conta do marido, de 61 anos de idade.
“No dia 21, fui à sede do programa. Cheguei às 8h e fui atendida só no final da tarde. Depois de ter assinado todos os papeis, a moça me informou que eu não poderia receber a casa porque eram consideradas idosas somente as pessoas com 65 anos. Fui obrigada a assinar uma declaração abrindo mão do apartamento”, relatou ao JC.
O Estatuto do Idoso, lei nacional de 20013, preconiza, porém, que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são idosas. Com base nisso, documento expedido pela Defensoria Pública, provocada por Keller, estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Bauru se manifestar se manteria ou não o impedimento à sorteada em receber o imóvel.
“Hoje de manhã [ontem], a secretária [do Bem-Estar Social] Darlene Tendolo me ligou para dizer que estava tudo certo e a declaração que eu assinei seria cancelada. Agora é só esperar a chave”, contou Keller.
A auxiliar de padaria, no entanto, precisou ir à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) na tarde de ontem para incluir o nome do marido no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, pois, como o sorteio se deu na cota de idosos, o imóvel estará no nome do companheiro da contemplada.
A vice-prefeita Estela Almagro (PT), que coordena o Minha Casa Minha Vida em Bauru, afirma que desconhece qualquer episódio em que atendentes tenham negado a reconhecer a inclusão de membros de familiares de contemplados com mais de 60 anos no grupo de idosos. “O estatuto não prevê 65. Não faz sentido”.
Ela, porém, admite que soube deste caso e do encaminhamento da Defensoria Pública. “Com certeza, ela terá seu direito garantido. Não sei exatamente o que aconteceu, mas há muitas situações em que os sorteados se recusam a colocar o idoso ou a pessoa com deficiência do núcleo familiar como titular do imóvel, o que é indispensável pelas regras do programa”, explica.
Confusão na inscrição
A polêmica em torno dos contemplados pelo Minha Casa Minha Vida que estariam tendo negado o direito a receberem o imóvel teve início com a carta publicada na Tribuna do Leitor da edição do último domingo, enviada por Jéssica Cristina Gonçalves Pereira, de 22 anos, viúva e desempregada. Ela tem uma filha de 2 anos, mora com a mãe e, apesar da pouca idade, diz ter sido sorteado no grupo de idosos.
Jéssica atribuiu o problema à organização do programa, mas, no dia seguinte, Estela Almagro respondeu a carta, alegando que alguns sorteados teriam assinalado equivocadamente a opção idoso para o tipo de responsável pelos imóveis, sem que haja pessoas com mais de 60 anos no núcleo familiar. A vice-prefeita atribuiu a responsabilidade aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, alegando que os processos individuais de inscrição estão registrados no sistema elaborado pela equipe de Tecnologia de Informação (TI).
Ao JC, no entanto, Elaine mostrou via da sua ficha de inscrição, atestando que foi assinalada a opção mulher – e não idoso – no tipo de responsável pelo imóvel pleiteado. “Já mostrei isso lá [na sede da coordenação do programa] e reconheceram que não errei. Disseram que até o dia 15 vai acontecer uma reunião para definir minha situação. Eu espero não ficar sem a casa por causa de um erro que não foi meu”.
Serviço
A nova sede do Minha Casa Minha Vida fica na rua Agenor Meira, 6-28, no Centro. O atendimento do programa acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Até amanhã, devem comparecer ao local os sorteados para os residenciais Água da Grama e Três Américas II. Entre os dias 2 e 10 de dezembro, serão atendidos os contemplados no Residencial Santana.