Apesar da resistência de parte da classe médica, a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, todas as unidades de saúde da rede de atenção básica terão ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho dos servidores públicos. Até o início de novembro, esse tipo de controle existia apenas no Pronto-Socorro Central (PSC), no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Nos postos de saúde, os profissionais apenas assinavam livro de ponto, o que abria brechas para o não cumprimento da jornada de 4 horas diárias por grande parte dos médicos da rede da Secretaria Municipal de Saúde, como revelou, com exclusividade, reportagem do JC, publicada no início de novembro.
Naquela ocasião, uma das médicas admitiu que ela e a outros colegas, em vez de atender os pacientes durante a quantidade de horas pela qual são contratados, adotam a prática de realizar apenas 16 consultas, durante, aproximadamente, duas horas.
Secretário municipal de Saúde, Fernando Monti declarou ontem que os médicos terão o mesmo tratamento que qualquer outra categoria profissional. “Esse ponto já deixou de ser discutido. Todos terão que bater o ponto e cumprir as quatro horas diárias”.
Quando anunciou, há 20 dias, que o ponto eletrônico seria implantado em todas as unidades de saúde básica, Rodrigo Agostinho (PMDB) avisou que o controle será rigoroso. O médico que chegar com 15 minutos de atraso, por exemplo, terá que ficar 15 minutos além do seu horário de saída.
O prefeito foi taxativo ao declarar que aqueles que não cumprirem a carga de quatro horas terão seus vencimentos descontados em holerite. “Se isso se tornar rotineiro, eles estarão sujeitos à instauração de sindicância, que pode levar, até mesmo, à exoneração”, pontua.
O ponto eletrônico deveria ter sido implantado em toda a Secretaria Municipal de Saúde a partir de 2010, após a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Desde então, a administração vem sendo cobrada pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quando o JC revelou o não cumprimento de jornada dos médicos da rede básica, o prefeito avisou que a implantação do ponto eletrônico era irreversível. A má repercussão junto à sociedade e à Câmara Municipal, no entanto, pode ter acelerado a efetivação do plano da administração.
Os locais
Desde o início deste mês, já registram ponto eletrônico todos os servidores das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Cardia, Centro, Europa, Falcão, Godoy, Mary Dota, Octávio Rasi, além do Banco de Leite Humano, Centro de Referência de Moléstias Infecciosas e o Departamento de Saúde Coletiva.
O controle eletrônica terá início na próxima semana no Consultório Odontológico/DTI, Unidades Básicas de Saúde do Beija Flor, Bela Vista, Dutra, Gasparini, Geisel, Nova Esperança, Vista Alegre, Redentor e Tibiriçá, além do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Programa Municipal de Atenção ao Idoso (Promai), Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer (Sopc), CEO, Ambulatório Municipal de Saúde Mental, Residência Terapêutica, Divisão de Vigilância Ambiental, Almoxarifado, Farmácia Centro e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Em negociação
Em meados de outubro, um grupo de médicos se reuniu com Rodrigo Agostinho e Fernando Monti. Na ocasião, houve ameaça de demissão em massa, em protesto à implantação do ponto eletrônico. Na noite de terça-feira, sete profissionais se encontraram com o secretário municipal de Saúde.
Desta vez, o diálogo foi mais amistoso. Ainda assim, houve a cobrança de jornadas mais flexíveis e aumento salarial. Entidades de categoria pregam piso salarial de R$ 7.800,00 para jornada semanal de 20 horas, o dobro do que é pago atualmente pela prefeitura.
O secretário diz que o governo está aberto para negociações, mas explica que as reivindicações não dependem apenas de sua vontade. “Há outras questões, como a disponibilidade orçamentária do município”.
Monti afirma que, a partir de agora, será permanente o grupo de trabalho entre o governo e médicos para discutir, além de questões salariais e de jornadas, as condições de trabalho e atendimento nos postos de saúde.