A Louis Dreyfus Comodities Agroindustrial S.A. está sendo acionada na Justiça do Trabalho de Bauru por deixar transportar seus trabalhadores da unidade de Ubirajara (82 quilômetros de Bauru) em veículos que não atendem às normas de segurança. No pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à multinacional de R$ 1 milhão por danos coletivos.
A irregularidade foi constatada durante fiscalização no último dia 21, acompanhada pela reportagem do JC, quando foram interditados também dois alojamentos de colhedores de laranja e flagrado um ônibus de transporte de colhedores totalmente irregular com documento de outro veículo. Não havia tacógrafo (que controla a velocidade e é obrigatório pelo Código Brasileiro de Trânsito), ferramentas eram transportadas no mesmo compartimento destinado aos trabalhadores, o motorista Rogério Pereira Barreira declarou que trabalhava para a empresa, mas não tinha registro e havia trabalhadores com botinas em péssimo estado de conservação.
Os procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael declararam que bastaria uma “freada” mais brusca do veículo para que algumas da ferramentas de trabalho se deslocasse e atingisse algum trabalhador. “A Louise Dreyfus, uma das maiores produtoras de cítricos no País, submete seus trabalhadores, transportando-os como animais, juntamente com ferramentas e equipamentos de trabalhos, sem que o ônibus tenha qualquer mecanismo de controle de velocidade, situação mais esdrúxula ao se ter em vista que o motorista não tinha registro em carteira, o que possibilita um leque de fraudes no que concerne à responsabilização no caso de eventual acidente de trabalho”, afirmaram.
Na ação civil ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Bauru, os procuradores pedem que seja concedida liminar para que a empresa providencie veículos que possuam compartimento para acondicionar ferramentas, mantenha tacógrafo no ônibus para controle da velocidade e horários, mantenha trabalhadores registrados em carteira de trabalho e forneça gratuitamente equipamentos de proteção individual.
Segundo MPF, a unidade da Louis Dreyfus em Botucatu já respondeu a processo trabalhista por irregularidades iguais as flagradas na última semana em Ubirajara, como falta de fornecimento gratuito e em bom estado de equipamentos de proteção individual, transporte irregular dos trabalhadores, além de infrações como remuneração inferior ao piso, ausência de instalações sanitárias, abrigos, água potável e falta de análise ergonômica das condições de trabalho.
A Louis Dreyfus Commodities foi procurada pela reportagem ontem e informou por meio de sua assessoria de imprensa que não recebeu citação de ação civil pública relativa a possíveis irregularidades na região de Ubirajara.
Alojamentos
Na fiscalização da última semana dois alojamentos de colhedores de laranja foram interditados em Ubirajara pela Vigilância Municipal a pedido do MPT, porque os prédios estavam em precárias condições de habitação. O JC esteve no prédio da rua prefeito José Ferreira Dais, 469, no Centro da cidade, onde residiam 16 pessoas em três cômodos sem ventilação. No laudo da Vigilância Sanitária constou que o prédio ameaçava ruir.
Para ocorrer a interdição de dois prédios, o MPT acionou o secretário municipal de Saúde de Ubirajara, José Antonio Soares Jacinto. A prefeitura deu prazo de 48 horas para que a empresa responsável pela contratação dos trabalhadores alugasse outras instalações.
O outro alojamento interditado foi um antigo estabelecimento comercial, que vendia ração na rua Doana Bella de Lima, 144, saída para Lucianópolis. Ali estava o casal Marisa Santos e José Wilson. Os dois vieram de duas cidades que ficam na divisa de Sergipe com Bahia.
O promotor do MPT Luis Henrique Rafael afirmou que o alojamento estava totalmente precário e improvisado, sem habite-se. Um deles é de trabalhadores que colhiam laranja para a Louis Dreyfus. A outra empresa é Valmi Branco Machado, de Lucianópolis, que já tinha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e também seria acionada para corrigir as irregularidades.