O Tribunal de Justiça do Estado e a prefeitura inauguram hoje, a partir das 10h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pederneiras, na avenida Bernardino Flora Furlan, 1.630, Parque Industrial I. O evento contará com as presenças do prefeito municipal, Daniel Pereira de Camargo (PSB), e da juíza de Direito, diretora do Fórum e coordenadora do Cejusc, Ana Carolina Achôa Aguiar Siqueira de Oliveira.
O Cejusc é uma extensão do Tribunal de Justiça de São Paulo que atua na promoção à cultura da mediação e da conciliação. “É muito gratificante poder oferecer à população mais uma opção para resolver litígios”, comenta o prefeito Daniel Camargo.
O prédio de 261 m² foi cedido pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça do Estado e passou por uma reestruturação nos últimos meses após investimentos de R$ 30 mil dos recursos próprios do município. O local também irá abrigar o Procon de Pederneiras, que atualmente atende no Paço Municipal.
Cejusc
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. As unidades atendem a demandas das áreas cível e familiar para uma tentativa de acordo entre as partes. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Não há limite de valor da causa.
A criação do Cejusc vai desafogar a justiça na medida em que alguns conflitos, principalmente aqueles que podem ser intermediados e gerar acordos entre as partes, serão resolvidos rapidamente. Ou seja, os juízes poderão se dedicar mais aos processos que necessitam de maior atenção e tempo de resolução, o que irá acelerar o julgamento. “Vai melhorar para a população. Os conflitos de menor porte serão resolvidos no próprio Cejusc e o Fórum poderá dar maior vazão aos processos em andamento na nossa Comarca”, comenta o prefeito.
Serviço
A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pederneiras será hoje, quinta-feira, 28, a partir das 10h, na avenida Bernardino Flora Furlan, em frente ao Centro da Mulher.